Legislativo aprova projeto que autoriza abertura de créditos para a construção de 12 microaçudes

O Legislativo de FW aprovou em Sessão Extraordinária, na terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 02/2023, que autoriza a abertura de créditos destinados à Secretaria Municipal de Agricultura, para a construção de 12 microaçudes a famílias que sofrem com escassez de água em suas propriedades. No total, o Governo do Estado irá repassar, por meio do programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, um montante de R$ 107.519,04.

Segundo dados da Emater/RS-Ascar, Frederico Westphalen sofre com baixos índices de chuva desde 2019. Em 2021, por exemplo, a estiagem se agravou no segundo semestre, ocasionando prejuízos de mais de 50% especialmente nas culturas de soja, milho, feijão, leite, fruticultura e horticultura, o que levou também o município a decretar situação de emergência. Além disso, o município ainda distribui, mensalmente, cerca de 2,5 milhões de litros de água para consumo humano e animal para mais de 300 famílias do interior, sendo que aproximadamente 1 milhão de litros por mês é destinando somente para consumo animal.

As famílias beneficiadas

As famílias contempladas com os microaçudes realizaram as inscrições no Escritório Municipal da Emater. Após, todas as propriedades foram visitadas pelos técnicos da Emater e Secretaria Municipal de Agricultura, que, posteriormente, junto com o Conselho Agropecuário, deliberaram sobre os inscritos, habilitando 12 produtores e sete suplentes. Os contemplados foram:

Vilmar José Dal Canton – Linha Pedras Brancas;

Albino Adão Kempka – Linha Santos Anjos;

Deocir Vieira Sarmento – Linha São Francisco;

Dirceu dos Reis – Vila Carmo;

Adavilson Pasuch Lazaretti – Linha São Luiz;

Valmir Balzan – Distrito de São João do Porto;

Darci de Farias – Linha São Francisco;

Zaire Faustino da Silva – Linha Barra do Braga;

Silvestre Picuá – Linha Santos Anjos;

Irrineu Antonio Simonetti – Linha Progresso;

Renato Luis Forchesatto – Linha Santos Anjos;

Alcides Ferreira – Linha Perau.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei Nº 02, de 18 de janeiro de 2023: Autoriza a abertura de créditos destinados à Secretaria Municipal de Agricultura, para a construção de 12 microaçudes a famílias que sofrem com escassez de água em suas propriedades (Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário).

Matéria do Poder Legislativo:

- Projeto de Lei Nº 04, de 23 de janeiro de 2023 – Concede a revisão geral anual dos vencimentos e salários aos secretários municipais da Administração, prefeito, vice-prefeito e vereadores de FW (Aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário).

- Projeto de Resolução N° 02, de 23 de janeiro de 2023 – Estabelece o número limite de estagiários contratados, ocupação por área e suas respectivas atribuições e elenca o valor da bolsa-auxílio do estágio (Aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário).