Legislativo aprova e cinco entidades serão beneficiadas com repasses de R$ 15 mil cada

Com a finalidade de auxiliar cinco entidades de Assistência Social do município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei Nº 082, que autoriza o Poder Executivo a repassar um montante total de R$ 75 mil. Serão beneficiadas, com o valor de R$ 15 mil cada, a Apae, Promenor, Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, Associação de Deficientes Físicos (ADF) e Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS.

Em sua manifestação, durante a Sessão, o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti, destacou que o aumento do repasse foi uma conquista do Poder Legislativo. “Fica um agradecimento especial à comunidade frederiquense que veio na audiência pública ano passado e trouxe essa demanda com relação ao valor repassado às entidades, que historicamente era apenas de R$ 5 mil. Agradecemos também aos vereadores que trabalharam para que fosse feita alteração no PPA do município, aumentando esse repasse em R$ 5 mil a cada ano. Então, em 2021, nós já tivemos a destinação de R$ 10 mil e agora R$ 15 mil, chegando a R$ 25 mil em 2024. Nosso muito obrigado ao Poder Executivo também por ter cumprido a palavra, pois quem ganha serão nossas entidades. Só peço, que em 2023 esse projeto de lei possa ser o primeiro do ano, vindo para essa Casa Legislativa ainda em janeiro, pois no fim de agosto acredito ser muito tardio e sabemos o quanto nossas entidades precisam destes recursos”, explicou Mazzutti.

RESUMO DA SESSÃO

Sessão Ordinária do dia 30 de agosto

Matéria do Poder Legislativo:

- Pedido de providência n° 17/2022 – Solicita que se providencie uma operação tapa-buracos na Rua Nove, acesso ao Núcleo 5.

- Indicação n° 35/2022 - Solicita que seja feito calçamento em frente à Sociedade Bangu, na Linha São Luiz.

- Projeto de Resolução n° 05/2022 - Dispõe sobre a correção dos valores e pagamentos de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Frederico Westphalen (Correção da inflação desde 2016). (Aprovado por nove votos e uma ausência).

- Requerimentos n° 03 e n° 04 de 2022 - Requer abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a existência ou não de irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW (Requerimento Nº 03 aprovado por 9 votos e uma ausência; Requerimento Nº 4 arquivado).

Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei n° 081, de 22 de agosto de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, no valor de R$10 mil, através da celebração de Termo de Fomento à entidade “Moto Clube Jacques Pich”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Aprovado por nove votos e uma ausência).

- Projeto de Lei n° 082, de 22 de agosto de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração, no valor de R$15 mil cada, para cinco entidades de Assistência Social: Associação de Deficientes Físicos de FW (ADF), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, Promenor e Associação de Desenvolvimento Social no Norte RS (Aprovado por nove votos e uma ausência).

- Projeto de Lei n° 083, de 22 de agosto de 2022 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.467, que objetiva a adequação legislativa municipal em atendimentos aos procedimentos administrativos junto ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) (Aprovado por nove votos e uma ausência).