Legislativo aprova contrapartida para aquisição de veículo para a Saúde

Os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovaram cinco projetos nas Sessões Extraordinária e Ordinária, realizadas na terça-feira, 4. Uma das proposições, o PL Nº 067/2023, autorizou o Executivo Municipal a realizar abertura de créditos adicionais especiais para contrapartida, no valor de R$ 100 mil, em aquisição de veículo, que será destinado para o transporte de pacientes na área da Saúde. A segunda contrapartida, também de R$ 100 mil, será aplicada em obras de pavimentação no acesso ao Parque Municipal da Faguense.

Outra proposição deliberada pelos edis foi o Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2023, que mantém por mais seis meses o serviço de protocolo físico nas dependências da Câmara Municipal. A medida foi adotada em razão das adequações que ainda são necessárias para o pleno funcionamento de um sistema totalmente informatizado.  

RESUMO DAS SESSÕES

>>Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 067/2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para contrapartida em aquisição de veículo, para o transporte de pacientes na área da Saúde (R$ 100 mil) e para contrapartida em obras de pavimentação no acesso ao Parque Municipal da Faguense (R$ 100 mil) (Aprovado por 7 votos).

Projeto de Lei Nº 069/2023 – Altera dispositivos das leis municipais nº 3.566, de 02 de agosto de 2010, e nº 5.125, de 19 de junho de 2023 (Adequação para atender ao piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias) (Aprovado por 7 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2023 – Altera o Decreto Legislativo Nº 133/2023, que dispõe sobre a autorização de implementação e adequação do Sistema de Controle Legislativo e disciplina a sua utilização no âmbito da Câmara de Vereadores (Manutenção do Serviço de Protocolo Físico na Câmara por mais seis meses) (Aprovado por 7 votos).

>>Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 057/2023 – Inclui o art. 11º na Lei Municipal n° 4.779, de 23 de junho de 2020, que estabelece normas para instituição de condomínios horizontais de lotes residenciais no âmbito do município de Frederico Westphalen (Aprovado por 8 votos).

Projeto de Lei Nº 065/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (Repasse de R$ 100 mil para reforma da Central de Partos, aquisição de equipamentos e materiais, capacitação da equipe técnica e reforma da área externa do hospital) (Aprovado por 8 votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Indicação Nº 43/2023 – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Primavera.

Indicação Nº 44/2023 – Indica a necessidade de patrolamento, cascalhamento e limpeza das sarjetas da estrada que liga a Ponte Preta até a Linha Encruzilhada.

Indicação Nº 45/2023 – Sugere ao Executivo Municipal melhorias na rede de água da Linha Barra do Braga.