Legislativo aprova antecipação de mais de R$ 1,6 milhão das sobras da Câmara ao Poder Executivo

Com o objetivo de auxiliar o Executivo Municipal com a manutenção da Unidade de Terapia (UTI) no Hospital Divina Providência (HDP), o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, 5, o Projeto de Resolução Nº 01/2024. A proposição da Mesa Diretora visa a antecipação de R$ 1.680.000,00 do duodécimo do Poder Legislativo (sobras orçamentárias da Câmara) para o Poder Executivo. O valor será repassado em 12 parcelas de R$ 140 mil.

Conforme a Mesa Diretora, a proposta de antecipação das sobras da Câmara surgiu em audiência pública realizada no dia 23 de janeiro e foi uma alternativa encontrada pelo Legislativo para evitar que a Administração Municipal precisasse mexer em recursos do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM).

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

Projeto de Lei Nº 147/2023 – Autoriza a transferência de valores financeiros do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 1.680.000,00 (Arquivado).

Projeto de Lei Nº 007/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de quatro serventes para a Secretaria Municipal de Educação (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 008/2024 – Autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de três agentes administrativos auxiliares para atuarem nos setores de licitações, tributos e administração municipal (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 009/2024 – Institui o cargo de psicopedagogo e autoriza a contratação, em caráter temporário e emergencial, de profissionais para compor a Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação (Aprovado por 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo

Projeto de Resolução Nº 01/2024 – Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo (sobras orçamentárias da Câmara) ao Poder Executivo Municipal (Aprovado por 10 votos).