Grande expediente marca primeira sessão ordinária da Câmara de FW

Com nenhum projeto para a votação a oportunidade oficial de manifestação dos vereadores, as indicações e pedidos de providência é que marcaram a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na noite desta terça-feira, 2 de março. A sessão, fechada para o público, devido a pandemia, pôde ser acompanhada pelas redes sociais e rádio.

Dos projetos lidos durante a sessão – dois projetos de Lei do legislativo e dois projetos de resolução da mesa diretora, além do Projeto de lei Complementar proposto pelo executivo, do Código de Posturas – todos foram baixados em comissões para avaliação da casa e com exceção do código de posturas devem ser votados nos próximos dias.

O projeto do código de posturas, por se tratar de um Projeto Complementar, deve ser amplamente debatido com a comunidade por meio de audiências públicas que devem ser agendadas assim que a situação sanitária permitir, a ideia do legislativo é que ele pudesse ser votado ainda no primeiro semestre.

Ainda está baixado nas comissões o veto do executivo a emenda aditiva nº 2/2020 apresentada ao projeto de lei nº 065/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para 2021. A proposta foi apresentada pelo legislativo, visando instituir Emendas Impositivas para os vereadores. Os vereadores têm o prazo de 30 dias para deliberarem sobre o veto do prefeito.

Indicações e Pedidos de Providência

Sem poder apresentar indicações e pedidos durante as sessões extraordinárias o primeiro encontro ordinário da casa legislativa de Frederico Westphalen contou com dois pedidos de providência mais quatro indicações que serão encaminhadas ao executivo.

- Pedido de Providência nº 01/2021 – de autoria da bancada dos Progressistas, pede ao executivo que providencie os consertos necessários em trecho da rua pertencente à linha Boa Esperança, tendo em vista a existência de um bueiro, hoje danificado, que impossibilita o tráfego de veículos e máquinas agrícolas.

- Pedido de Providência nº 02/2021 – de autoria da bancada dos Progressistas, pede ao executivo que providencie os consertos necessários em trecho da rua pertencente à linha Milani, tendo em vista a existência de um bueiro, hoje danificado, que impossibilita o tráfego de veículos e máquinas agrícolas.

- Indicação nº 02/2021 – de autoria do Vereador Giovani Sarturi, indica ao prefeito municipal o recapeamento asfáltico e a manutenção necessária na rua marginal à BR-386, no bairro São Francisco de Paula.

- Indicação nº 03/2021 – de autoria da bancada Progressista, indica o subsidio em 100% do custo de horas maquinas aos agricultores do município para serviços de terraplenagens para a construção de aviários, pocilgas, estrebarias e residências.

- Indicação nº 04/2021 – de autoria da bancada do PSDB, indica a doação de imóvel para a Associação Frederiquense de Umbanda e Cultos Afros Vale dos Orixás. Pontuando, ainda, que a doação pode ser de uma área no Parque Municipal de Exposições.

- Indicação nº 05/2021 – de autoria da bancada do PSDB, indica ao prefeito municipal a necessidade de delimitação de rua em loteamento situado no bairro Jardim Primavera.