FW passa a contar com Cordão Girassol para identificação de deficiências ocultas
Projeto foi aprovado na Sessão Ordinária da terça-feira, 2 (Foto: Gustavo Menegusso)
A Câmara de Frederico Westphalen aprovou em Sessão Ordinária na terça-feira, 2, o Projeto Nº 05/2023, de autoria do vereador Jorge Alan Souza, que institui no âmbito do município a Política Municipal de Visibilidade às Deficiências Ocultas e regulamenta o uso do Cordão Girassol para auxiliar na identificação destas deficiências – Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção, transtornos ligados à demência, doença de Crohn, colite ulcerosa, fobias extremas, dentre outras –.
A proposta busca promover uma maior atenção e visibilidade à população que convive com as deficiências ocultas, promover saúde física e mental destas pessoas, acesso à informação, educação e políticas públicas específicas. Além disso, visa promover e possibilitar estudos, pesquisas e, consequentemente, banco de dados municipais sobre tais deficiências e, consequentemente, a qualificação dos profissionais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, que possam ser envolvidos no atendimento à comunidade.
– O Cordão Girassol será utilizado como instrumento para identificação da população com deficiências ocultas em FW, o que irá garantir atendimentos adequados a essas pessoas, sem a necessidade de explicações e justificativas, evitando possíveis constrangimentos. A iniciativa visa auxiliar e oferecer facilidades para o dia a dia destas pessoas, como, por exemplo, nas filas para atendimentos médicos. Esse projeto já foi implementado em várias cidades, de diferentes países, e agora, com a aprovação de todos os edis desta Casa, torna-se lei também em nosso município –, comentou o autor do projeto.
O que é o Cordão Girassol?
O Cordão Girassol trata-se de uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com figuras de girassóis e já é um instrumento de identificação bastante conhecido, que tem o objetivo de que as equipes dos estabelecimentos públicos e privados fiquem cientes de que a pessoa pode necessitar de suporte especial, devido a uma doença ou deficiência invisível ou não identificada imediatamente.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Lei Nº 05/2023 – Institui no município de Frederico Westphalen a Política Municipal de visibilidade às deficiências ocultas e regulamenta o uso do cordão girassol como auxiliar de identificação dessas deficiências (Aprovado por sete votos).
Projeto de Lei Nº 06/2023 – Cria a Academia Frederiquense de Letras (Aprovado por sete votos).
Pedido de Informação Nº 08/2023 – Referente a alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro de Autista (TEA) matriculados nas escolas municipais de Frederico Westphalen.