Executivo envia 13 projetos de lei para o Legislativo

por Clomar Toledo/Jornalista — publicado 28/08/2019 11h40, última modificação 28/08/2019 14h38
Três projetos foram votados e aprovados
Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em mais uma sessão ordinária na noite de terça-feira dia 27 de agosto com início ás 19h no auditório da Universidade Regional Integrada. Na pauta dos trabalhos foram apresentados 13 projetos de lei enviados pelo poder executivo no dia 26 de agosto, sendo eles; projeto de lei nº 095, que autoriza a execução de obra de melhoria em via pública, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências, projeto de Lei nº 096, que autoriza a execução de obra de melhoria em via pública rural de acesso à Linha Getúlio Vargas, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências, projeto de lei nº 097, que Cria o Conselho Municipal de Política Animal – COMUPA, projeto de Lei nº 098, que Institui o Fundo Municipal de Política Animal e dá outras providências. projeto de Lei nº 099, que institui Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte, mediante a aquisição e doação de uniformes e materiais esportivos aos clubes/equipes participantes dos campeonatos municipal de futebol de campo, e dá outras providências, projeto de lei nº 100, que altera anexos da Lei Municipal nº 4.063 de 9 de julho de 2014, que delimita e localiza o perímetro da sede urbana municipal consolidada, além de definir os limites dos bairros no interior da poligonal fechada da sede urbana municipal, e dá outras providências, projeto de Lei nº 101, que altera o mapa de zoneamento urbano – Anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen e dá outras providências, projeto de lei nº 102, que altera a Lei Municipal nº 2.845, de 23 de junho de 2004, projeto de lei nº 103, que altera padrão de vencimento no quadro de cargos e funções do município, projeto de lei nº 105, que institui gratificação especial aos servidores do Poder Executivo Municipal que desempenham tarefas excepcionais para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências, projeto de lei nº 106, que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera, projeto de lei nº 107, que autoriza a execução de obra de melhoria em via pública no Distrito de Osvaldo Cruz, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências, projeto de lei nº 108, que autoriza a execução de obra de melhoria em via pública no Distrito de Osvaldo Cruz, a declarar de interesse social e econômico a obra de melhoria, dispensar o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria, e dá outras providências e o projeto de resolução nº 02/2019 de autoria do Poder Legislativo que dispõe sobre a autorização de repasse das despesas de manutenção da sede provisória da Câmara de Vereadores para a Universidade Regional Integrada, Campus de Frederico Westphalen. Todos os projetos foram lidos e baixados nas comissões de estudos. Três projetos foram votados e aprovados Na ordem do dia foram discutidos votados e aprovados os seguintes projetos de lei; nº 089, de 12 de agosto de 2019 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Casa Familiar Rural Santo Isidoro, projeto de Lei Nº 092, de 14 de agosto de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com a Associação Atlética Banco do Brasil e Projeto de Resolução nº 01/2019 - Dispõe sobre o valor da Bolsa Auxílio do Estágio.
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