Executivo entrega projeto do novo Código de Postura para avaliação dos vereadores
Proposta, agora, será encaminhada para estudo dos vereadores - Foto: Ascom/Prefeitura FW
Na manhã desta quinta-feira, 21, o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Alan Souza recebeu das mãos do prefeito em exercício de Frederico Westphalen, João Vendruscolo e do assessor jurídico da Prefeitura, Jonathan Carvalho, o Projeto de Lei (PL) do Código de Posturas. O documento foi protocolado junto ao Legislativo para análise dos vereadores.
De acordo com o presidente, a matéria só irá para a votação quando forem retomadas as sessões ordinárias. “É uma pauta importante e complexa, que vem sendo debatida há anos em nosso município. Como chegou a casa neste período de recesso, vamos encaminhar para os vereadores estudarem e ir antecipando a leitura dos mais de 300 artigos, posterior a isso, vamos debater na Câmara e com a comunidade, por meio de audiências públicas”, comentou.
O prefeito em exercício, destacou que foi um trabalho extenso que reúne um conjunto de normas que regulam o uso do espaço pelos cidadãos, impõem regras e até sansões. “O atual Código de Posturas está em vigência há mais de 40 anos. Essa é uma das proposições mais aguardadas dos últimos anos e, depois que for atualizada, vai colocar regras, estabelecer condutas e vai dar equilíbrio entre o Poder Público e a comunidade”, destacou.
O projeto deverá ser discutido a partir de março, quando voltam os trabalhos ordinários na Câmara.