Entenda como as demandas da comunidade são repassadas ao Poder Executivo por meio de Indicações e Pedidos de Providências
Sessão Ordinária da terça-feira, 26 (Foto: Gustavo Menegusso)
Por meio de um trabalho presente na comunidade, de ouvir, dialogar, fiscalizar e propor, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen vem buscando, na sua competência, atender a população. Seja em visitas do Projeto Diálogos, onde a Mesa Diretora vai até as empresas, entidades e instituições, seja na visita dos moradores até a Câmara, muitas demandas estão chegando até os edis. Necessidades de cursos de qualificação para o mercado de trabalho, melhorias de ruas e estradas do interior e ginásios das comunidades, auxílio financeiro para as entidades e sugestões de políticas públicas são algumas destas reivindicações.
Mas, e aí, como a Câmara de Vereadores auxilia na resolutividade destas demandas? Pois, bem, não é competência do Poder Legislativo executar e sim legislar, ou seja, enquanto a Câmara aprova leis cabe a Prefeitura executar os trabalhos. No entanto, é também atribuição dos vereadores fiscalizar, ser os olhos da comunidade. É neste sentido, que em praticamente em todas as Sessões Ordinárias da Casa Legislativa são lidas Indicações e/ou Pedidos de Providência. Essa é a forma regimental que o Poder Legislativo possui para “cobrar” e informar o Poder Executivo das necessidades da população.
O que é uma Indicação?
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de FW, Indicação é a proposição em que o vereador sugere ao Poder Executivo medidas político-administrativas de interesse público, desde que em consonância com as leis orçamentárias. As Indicações são lidas nas Sessões Ordinárias e encaminhadas ao Executivo Municipal.
O que é um Pedido de Providência?
Pedido de Providência é a proposição dirigida ao Poder Executivo Municipal, solicitando ações de interesse público de pequena repercussão e fácil atendimento. Os Pedidos também são lidos nas Sessões Ordinárias e posteriormente encaminhadas ao Executivo Municipal.
22ª Sessão Ordinária de 2022 é marcada pela leitura de cinco Indicações e quatro Pedidos de Providências
Somente na última Sessão Ordinária, a 22ª do ano, que foi realizada na terça-feira, 26, foram lidas cinco Indicações e quatro Pedidos de Providências. Confira a ementa de cada um deles no Resumo da Sessão a seguir.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Legislativo
Pedido de Providência n° 11/2022 – Solicita ao Executivo que providencie um redutor de velocidade na chegada da comunidade de Pedras Brancas.
Pedido de Providência n° 12/2022 – Solicita ao Poder Executivo que seja realizada a limpeza na Rua Honorato Giacomello.
Pedido de Providência n° 13/2022 – Solicita ao Executivo Municipal que sejam providenciadas melhorias na Rua Santo Cerutti, e que seja colocado um redutor de velocidade em frente as instalações do SAMU.
Pedido de Providência n° 14/2022 – Solicita ao Executivo que sejam providenciadas melhorias na iluminação pública nas Linhas Pedras Brancas, Marques e Mazzonetto.
Indicação n° 27/2022 – Aponta a necessidade da elaboração de Projeto de Lei, para pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate a Endemias.
Indicação n° 28/2022 – Solicita ao Executivo que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Paranaguá, no Bairro Centro.
Indicação n° 29/2022 – Solicita ao Executivo de FW que sejam feitas melhorias na Rua Sete, no Bairro São Francisco de Paula.
Indicação n° 30/2022 – Solicita ao Poder Executivo o rebaixamento no caminhódromo na Rua Maurício Cardoso com a esquina da Rua Castro Alves.
Indicação n° 31/2022 – Aponta ao Executivo a necessidade de implementar melhorias em calçamento na Linha Pedras Brancas, na saída da ERS-591.