Emendas Impositivas não recebem votos suficientes e são reprovadas na Câmara de FW

Em sessão ordinária na noite desta terça-feira, 18, os vereadores de Frederico Westphalen rejeitaram a proposta de emenda à lei orgânica que previa a inclusão do orçamento impositivo no município. A proposição que precisava de 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, 8 votos, para seguir tramitando na casa, recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários, por isso, será arquivada.

Foram muitos os argumentos apresentados tanto para a votação favorável como para os votos contrários à proposta. Dentre os favoráveis foi apontada, a atualização da gestão pública, um protagonismo maior do legislativo e a possibilidade de aporte de recursos para instituições e entidades hoje desassistidas pelo poder público. Já os votantes contra a proposta apontaram a possibilidade de promoção pessoal, a utilização das emendas como moeda de troca, a concorrência com o executivo e, a retirada de valores do orçamento municipal.

Durante sua manifestação o vereador Giovani Sarturi salientou que a administração municipal já está trabalhando para incluir no orçamento público valores que serão destinados para as instituições. “Somos contrários as emendas devido alguns pontos: primeiro esses recursos já estão nos cofres do município e sabemos que o executivo já tem um planejamento para utilização desses valores alocados no orçamento. Também, não vejo as emendas impositivas como a melhor solução, temos outras alternativas que podem ser implementadas, dentre elas, a inclusão no orçamento e no Plano Plurianual (PPA), em uma construção feita com o executivo”, disse.

O presidente da casa, Jorge Alan Souza, salientou que, mesmo diante da reprovação das emendas, quem ganhou foram as entidades com o comprometimento e consenso entre os edis de aportar recursos para a sobrevivência destas. “Ficou bem claro que nós precisamos ajudar essas entidades. Eu espero e acredito que o poder Executivo avalizado aqui pelos vereadores se comprometa em ajudar as instituições. Quero agradecer aos colegas vereadores por esse debate tão importante, não foi só a votação das emendas impositivas, foi uma coleta do depoimento de todos os vereadores reforçando que as instituições precisam de ajuda e é para ontem, urgentemente – salientou.

Agentes visitadores do PIM

Após amplo debate sobre a emenda modificativa que reduziu o número de contratações emergências de visitadoras do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)/Criança Feliz, de até 15, como proposto originalmente no Projeto de Lei 031, para 10 contratações, a proposta foi aprovada pelos edis.

– Entendemos que, como não existem dados para a comprovação da necessidade destas contratações, 10 agentes, no momento, são suficientes se somadas as outras cinco que já atuam no município pois ficaremos com 15 para realizar esses atendimentos hoje, devido a pandemia, feitos remotamente. Se acaso esse levantamento feito por essas profissionais justificar a contratação de mais pessoas, nada impede a aprovação de uma nova proposta por essa casa legislativa – justificou o autor da emenda modificativa, vereador Raul Pazuch da Silva.

Proposições lidas durante a sessão

PROJETO DE LEI Nº 040, DE 17 DE MAIO DE 2021.Dispõe sobre o Programa de Sucessão Rural, com incentivos à educação voltada ao meio rural. Para a execução da proposta, o Município poderá firmar parceria com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI, campus de Frederico Westphalen, para a oferta de Curso Superior de Tecnologia em Agropecuária. O Município custeará em até 50% do valor do curso pelo período de três anos e meio, equivalente a sete semestres letivos por aluno, para de dez a 15 estudantes.

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE MAIO DE 2021.Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.467, de 18 de dezembro de 2017, visando adequação da lei municipal em cumprimento de exigência imposta pela Secretaria Do Meio Ambiente E Infraestrutura do Rio Grande do Sul para fins de firmar Termo de Cooperação Técnica referente ao Bioma Mata Atlântica para o Município.

PROJETO DE LEI Nº 042, DE 17 DE MAIO DE 2021.Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de março de 2015, que trata sobre a formação do Condica. Conselho municipal da Criança e Adolescente, alterando de 18 para dez conselheiros, na justificativa o executivo adverte sobre a inatividade dos demais membros e argumenta que a mudança visa otimizar a atuação da instituição.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 05/2021—de autoria do vereador Raul Pazuch da Silva pede a colocação de tubos e melhorias na rua Ivoti mais precisamente na esquina com a rua Paranaguá.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 06/2021- pede que se providencie a colocação de tubulação e bocas de lobo na estrada de acesso a linha São João do Porto, de autoria da bancada do PSDB.

Sessão extraordinária

Ainda na terça-feira, 18, às 18h30, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária e aprovaram o projeto de lei nº 039 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.680, de 18 de setembro de 2019 que trata sobre a contribuição de melhorias, instituindo desconto de 20%, ou parcelamento em 48 vezes corrigidas pelo índice ou fator utilizado pelo município para a atualização monetária dos tributos municipais. Também altera o índice de juros passando a 1% ao mês ou fração, e multa moratória de 2%, sendo corrigido pelo índice em vigência no município.

Cerca de 40 pessoas estiveram no plenário Hilário Piovesan para acompanhar presencialmente as sessões, após meses de encontros fechados ao público.