Emendas Impositivas: entidades buscam vereadores para sanar dúvidas do projeto

Ainda no início do mês a mesa diretora da casa apresentou aos representantes das entidades frederiquenses, algumas possibilidades de repasse de recursos públicos, dentre elas a de emenda à Lei Orgânica 001/2021 que institui em âmbito municipal, o Orçamento Impositivo. Projeto que está na pauta de votação da sessão ordinária desta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Frederico Westphalen.

Na manhã desta segunda-feira, 17, representantes das entidades assistências, culturais e beneficentes de Frederico Westphalen estiveram na Câmara Municipal para uma reunião com todos os representantes do legislativo municipal, o objetivo do encontro, solicitado pelas entidades, foi sanar dúvidas sobre a proposta das Emendas Impositivas que seriam as emendas individuais e/ou coletivas dos vereadores.

– Nós, enquanto entidades, temos interesse na aprovação desta proposta, entendemos como uma forma de alcançar recursos para entidades que, muitas vezes, tem acesso escasso ou até não tem aos recursos públicos. Estamos aqui para entender um pouco mais de como isso funcionaria e também, da urgência da votação – expôs o presidente do Hospital Divina Providência (HDP), Jaime Vitalli.

Dentre os questionamentos pontuados pelas entidades estavam o funcionamento da proposta, quem poderá ser contemplado, se haverá critérios de seleção e previsão de recursos disponíveis. “A proposta prevê que 1,2% da receita do município seja alocada no legislativo como forma de emendas que podem ser destinadas a entidades dos mais vários segmentos, obras, enfim é bem ampla. Mas a nossa ideia é implementa-las para auxiliar as entidades. Como havia um impasse sobre o benefício individual aos vereadores, acordamos de instituir somente emendas coletivas, com aprovação da maioria dos vereadores. Sabemos que nem todos poderão ser contemplados todos os anos, mas, entendemos que poderá haver um entendimento da aplicação destes valores”, explicou o vereador Raul Pazuch da Silva.

Os representantes das entidades reforçaram que poderá ser criado através de lei um conselho municipal das entidades para auxiliar na destinação de recursos, também que pode ser implementado como critério a apresentação de projetos. “O que queremos é que cada um de vocês olhe para as nossas entidades como entidades, nós não estamos aqui representando partido nenhum, buscamos continuar ajudando a comunidade de Frederico Westphalen”, disse o presidente do Centro Cultural 25 de Julho, Igor Senger.

Dá totalidade do recurso, 50% deverá ser aplicado em saúde e os outros 50% dividido nas demais áreas. Hoje, o montante estimado para emendas, a partir do orçamento atual do município, seria R$1,1 milhão.

Participaram, também, da reunião, os vereadores, Leandro Mazzutti, Aline Ferrari Caeran, Reginaldo Abrozi Pelegrin e Belonir Vendrusculo.