Devido ao feriado sessão da Câmara ocorre nesta quarta-feira
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A Câmara Municipal de Frederico Westphalen se reúne em sessão ordinária nesta quarta-feira, 8, às 19 horas, devido ao feriado nacional da terça-feira, 7, para deliberarem sobre assuntos de interesse da comunidade. A alteração no dia da sessão ocorre seguindo determinação do regimento interno da casa legislativa que prevê, no artigo 96, inciso 1º que diz: “Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, realizar-se-ão no primeiro dia útil imediato”.
Na pauta da sessão não há projetos para a votação, apenas duas proposições para a leitura, sendo uma delas de autoria do executivo e outra do legislativo, as propostas após a leitura serão baixadas nas comissões permanentes da casa para avaliação dos edis e posterior debate e votação no plenário.
De autoria do executivo, será feito a leitura do Projeto de Lei (PL) número 68, que institui, no âmbito do município de Frederico Westphalen o Programa Banco de Ração e Utensílios para cães e gatos. De acordo com o projeto, o objetivo é possibilitar a compra rações, captação de doações de rações e utensílios, promover a distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Já, de autoria do legislativo, será apresentado à comunidade o primeiro projeto de lei complementar do ano, que visa alterações nos artigos 175 e 176 da lei municipal n°691/76, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen/RS, atendendo uma demanda da Associação Empresarial (AEFW), visto que, o documento altera as possibilidades de horário de funcionamento do comércio e indústria do município.