Cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023 é avaliado em audiência pública
Audiência pública foi realizada no Plenário Hilário Piovesan (Foto: Carina Corazza Vogt)
Com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, do 2º quadrimestre de 2023 (1º de maio a 31 de agosto), o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou na sexta-feira, 29 de setembro, uma audiência pública no Plenário Hilário Piovesan. A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), Jacques Douglas de Oliveira, e contou com a participação dos vereadores Leandro Mazzutti, Belonir Vendruscolo, e o presidente da Câmara Reginaldo Pellegrin. A apresentação dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e a secretária da Fazenda, Elisabete Vera de Moura.
Confira, a seguir, as principais informações repassadas pelo Executivo Municipal!
Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino
As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 2º quadrimestre de 2023, o montante de R$ 17.331.890,42, correspondendo a 26,19% da Receita Líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.
Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério
A receita total do Fundeb, até o 2º quadrimestre de 2023, foi de R$ 11.740,627,91. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 9.271.683,78. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 78,97% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.
Despesas com ações e serviços de Saúde
Os gastos com Saúde atingiram, até o 2º quadrimestre de 2023, o montante de R$ 17.826.847,87 o que corresponde a 27,59% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se, portanto, o limite constitucional que é de 15%.
Despesas com Pessoal
Ao final do 1º semestre de 2023, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 62.415.113,38, o que corresponde a 50,25% da receita corrente líquida, que foi de R$ 124.210.420,71, ficando assim acima do limite estabelecido no inciso II do §1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 48,60% para a emissão de alerta e abaixo do limite estabelecido no §único do art. 22 também da LRF quanto ao limite prudencial que é de 51,30%. Conforme previsto na LRF, a verificação do limite para despesa pessoal nos municípios com até 50.000 habitantes ocorre semestralmente. Portanto, a próxima divulgação do índice ocorrerá no mês de janeiro de 2024.
Dívida Pública
Ao final do 2º quadrimestre de 2023, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 12.901.342,04, o que corresponde a 10,38% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 124.210.420,71, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal, que é de 120% da RCL.
Resultado Primário
O Resultado Primário até o 2º quadrimestre de 2023, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 5.462.976,85. Portanto, até o 2° quadrimestre de 2023, as receitas superaram as despesas primárias no valor acima referido.
Resultado Nominal (Conclusão)
Já o Resultado Nominal foi positivo no valor de R$ 3.838.670,11. “Este resultado se deve ao aumento das disponibilidades financeiras em relação a análise anterior e também a diminuição da dívida em virtude dos pagamentos do período. A dívida pública é composta de contratações de operações de crédito junto a instituições financeiras e também o registro contábil da previsão de juros e encargos. Estão considerados, também, parcelamentos de contribuições previdenciárias e sociais junto aos Fundos Municipais e com o INSS. As referidas dívidas estão parceladas e deverão ser pagas ao longo da vigência dos contratos de financiamento. Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do município no 2º quadrimestre de 2023”, concluiu a contadora.
Resumo dos dados apresentados
- Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 17.331.890,42 (26,19%);
- Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 9.271.683,78 (78,97% da receita do Fundeb);
- Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 17.826.847,87 (27,59%);
- Despesas com Pessoal: R$ 62.415.113,38 (50,25% da receita corrente líquida). Dados são referentes ao 1º semestre de 2023;
- Dívida Pública: R$ 12.901.342,04.
- Resultado Primário: Superávit de R$ 5.462.976,85.
- Resultado Nominal: Foi positivo no valor de R$ 3.838.670,11.