Contratação de assistente social é aprovada pela Câmara

Com duas Sessões na noite da terça-feira, 18, o Poder Legislativo deliberou acerca de dois projetos de leis do Executivo Municipal e um requerimento de pedido de licença do vereador Leandro Mazzutti, pelo período de uma semana. Em razão do afastamento do edil, tomou posse o vereador suplente do PDT, Belchior Calegari, que ficará à frente dos trabalhos até o dia 25 de julho.

Em regime extraordinário, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 078/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 12 mil, do Fundo Nacional de Assistência Social, visando o fortalecimento do atendimento do Cadastro Único no município.

Durante a Sessão Ordinária, os edis aprovaram o PL Nº 068/2023, que autoriza a contratação temporária de um assistente social para compor a equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social. O regime será de 30 horas semanais e o período foi reduzido de um ano para seis meses, em razão do apontamento dos edis para a necessidade da realização de concurso público para provimento de cargos considerados essenciais.

RESUMO DAS SESSÕES

>>Sessão Extraordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 074/2023 – Revoga incisos do artigo 61 da Lei Municipal N° 4.169, de 26 de março de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente (Revogação de exigências para o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares) (Retirado de pauta pelo presidente).

Projeto de Lei Nº 078/2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 12 mil, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, para o fortalecimento do atendimento do Cadastro Único no SUAS (Aprovado por sete votos).

>>Sessão Ordinária

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 068/2023 – Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária de um assistente social para compor a equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) (Aprovado por oito votos).

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 04/2023 – Solicita ao Poder Executivo que notifique a Corsan para solucionar a falta de água na Rua 05, no Bairro São Francisco de Paula.

Indicação Nº 49/2023 – Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que determine a construção de paradas de ônibus na frente das escolas do município.

Requerimento Nº 06/2023 – Licença do vereador Leandro Mazzutti, pelo período de 18 a 25 de julho de 2023 (Aprovado por oito votos).