Constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos relativos à Operação Empreendimento

Com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na contratação direta de prestações de serviços e aquisições de bens no município de Frederico Westphalen, o Poder Legislativo aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 30 de agosto, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Essa investigação ocorre em virtude da Operação Empreendimento, desencadeada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Civil do RS.

Na sexta-feira, 2, após reunião entre os líderes de bancadas, foram constituídos os membros da CPI, que terão o prazo de 12 meses para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que seja necessário e justificado, nos termos do Regimento Interno. Conforme a Ata nº 01/2022, cada líder de bancada sugeriu o nome de um integrante e, em seguida, ficaram acordadas as funções de presidente da comissão, relator e membro, respectivamente aos vereadores Aline Ferrari Caeran (Progressistas), Raul Pazuch da Silva (PSDB) e Jacques Douglas de Oliveira (MDB). O servidor Harlei Antonio Martini foi designado para acompanhar os trabalhos e estar à disposição da CPI. “Precisamos deixar bem claro à comunidade, que essa CPI não tem o caráter de punição, ela não irá condenar ninguém, isso é competência do Poder Judiciário. A Comissão tem apenas um poder de investigação com relação a um objeto determinado, que é a Operação Empreendimento. Os membros desta CPI irão auxiliar nas investigações e ao final será emitido um relatório, que será encaminhado ao Ministério Público”, explicou a presidente da CPI, Aline Ferrari Caeran.

As Sessões promovidas pela CPI deverão ser públicas, preferindo-se a realização à noite para promoção do interesse público e participação popular, dando-se ampla publicidade, ressalvando-se casos de necessidade de sigilo que serão analisados e deliberados pelos membros da comissão.