Confira quais os projetos de lei irão para votação na Sessão Ordinária desta terça-feira
A 14ª Sessão Ordinária do ano será realizada nesta terça-feira, 31 de maio, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. Toda a comunidade está convidada a acompanhar presencialmente a deliberação de três proposições do Executivo Municipal e um Projeto de Lei (PL) do Legislativo. Este último, de autoria do vereador Jorge Alan Souza e assinado pelos demais vereadores das Bancadas do PSDB, PDT e Progressistas, visa criar a “Publicidade Sem Custos”, que trata da incorporação de mecanismos digitais para a ampliação do Princípio da Publicidade em todas as modalidades de licitação, sem qualquer aumento de custos para o município.
A Sessão desta semana não contará com Grande Expediente. O espaço será destinado à Tribuna Popular, com a participação da diretoria do Guarani Futebol Clube, da linha Boa Esperança, clube que celebra em 2022 seus 60 anos de história, e do Guarani Futsal, que foi campeão da Taça Farroupilha (Região Alto Uruguai) neste mês de maio.
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Legislativo
- Pedido de Providência Nº 09/2022: Necessidade de providenciar a troca de lâmpadas da iluminação pública do trajeto entre a BR-386 e o campus da UFSM de Frederico Westphalen.
- Projeto de Lei Nº 07, de 18 de março de 2022: Dispõe sobre a criação da Lei de “Publicidade Sem Custos”, que trata da incorporação de mecanismos digitais para a ampliação do Princípio da Publicidade em todas as modalidades de licitação, sem qualquer aumento de custos para o município.
Matéria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei Nº 034, de 23 de março de 2022: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de fração de terras do munícipio por outra fração de terras de propriedade da empresa Marcos Lima Imóveis Ltda, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 049, de 23 de maio de 2022: Altera o Mapa de Zoneamento Urbano - Anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Frederico Westphalen e dá outras providências.
- Projeto de Lei No 050, de 23 de maio de 2022: Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza contratação em caráter temporário e emergencial (Contratação de Veterinário para o Frangos Piovesan).