Confira os projetos para votação nas Sessões Extraordinária e Ordinária desta terça-feira, 22
Nesta terça-feira, 22, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen promove duas Sessões na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen. Inicialmente, às 18h50min, ocorre uma Sessão Extraordinária para a deliberação de um projeto de lei do Executivo Municipal. Na sequência, às 19 horas, haverá a 34ª Sessão Ordinária do ano, com matérias para leitura, dois projetos na Ordem do Dia e Grande Expediente.
As Sessões, que terão transmissão em Libras, poderão ser acompanhadas pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.
RESUMO DAS PAUTAS
>>Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 087/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa e fonte de recurso no orçamento municipal.
>>Sessão Ordinária
Matéria do Poder Legislativo
Pedido de Providência Nº 46/2024 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal, ou secretaria competente, a colocação de duas luminárias, com seus respectivos suportes, nos postes em frente à Capela Evangélica Quadrangular, na Linha Barra do Braga (Belonir Vendruscolo).
Indicação Nº 31/2024 – Sugere ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de projeto de lei de incentivo financeiro e/ou fiscal à empresa Frangos Piovesan (Leandro Mazzutti).
Projeto de Lei Nº 10/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.152, de 11 de agosto de 2023 (Modifica prazo de contratação de profissional do cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara, que se encerraria em 31 de dezembro de 2024, para 11 de agosto de 2025, respeitando o período de dois anos).
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar Nº 004, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do município e institui o novo Código Tributário Municipal.