Confira os projetos de lei que irão à votação na Sessão Extraordinária desta sexta-feira
Com o intuito de deliberar acerca de quatro proposições do Executivo Municipal, os vereadores da 17ª Legislatura estarão reunidos nesta sexta-feira, 17, em Sessão Extraordinária. O encontro será às 11 horas, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão, ao vivo, pela FWTV, na página da Câmara no Facebook e pelo Complexo Luz e Alegria. A comunidade também está convidada a participar.
Confira, a seguir, os projetos que irão para votação!
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei Nº 055, de 06 de junho de 2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a aquisição de insumos para a manutenção do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do Município, e ainda, para a manutenção do deslocamento de pacientes do município para outros centros de referências em saúde no Estado do Rio Grande do Sul.
- Projeto de Lei Nº 056, de 06 de junho de 2022: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais para inclusão dos repasses recebidos Fundo a Fundo do Ministério da Saúde (via Portarias) para Enfrentamento de Emergência de Saúde Covid-19.
- Projeto de Lei Nº 057, de 06 de junho de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento para pagamento de débitos previdenciários com a Receita Federal do Brasil (RFB), e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 059, de 10 de junho de 2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, projetos de engenharia, objetivando o asfaltamento da Rua Santo Caeran.