Confira os dois projetos para votação na Sessão Ordinária desta terça-feira

Nesta terça-feira, 29, às 19 horas, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen promove sua 35ª Sessão Ordinária de 2024. Além do Grande Expediente, também haverá a votação de dois projetos de leis complementares, de autoria do Executivo Municipal.

A Sessão poderá ser acompanhada pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Complexo Luz e Alegria AM 1160 e 95.9 FM.

RESUMO DA PAUTA

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2023 – Altera dispositivos na Lei Municipal Complementar Nº 4, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do município e institui o novo Código Tributário Municipal (Adoção do regime de dedução presumida nos serviços de construção civil).

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 – Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 4, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o Sistema Tributário do município, consolida leis e institui o novo Código Tributário Municipal (Atualização da Planta Genérica de Valores para adequação da tributação imobiliária, gerando maiores arrecadações de IPTU).