Confira a pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira
A 21ª Sessão Ordinária de 2022 será realizada nesta terça-feira, 19, no Plenário Hilário Piovesan. O encontro terá início às 19 horas e será marcado por Grande Expediente, além da deliberação de dois projetos de lei do Executivo Municipal. Irá a votação também o veto total do Projeto de Lei n° 07/2022, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a criação da Lei de “Publicidade Sem Custos”.
RESUMO DA PAUTA (Ordem do Dia)
Matéria do Poder Legislativo:
- Moção de apoio n° 01/2022: Apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase, do concurso vigente da SUSEPE-RS.
- Indicação n° 24/2022: Solicita ao Poder Executivo a implantação de projetos de auxílio a reformas e consertos de moradias para as pessoas de baixa renda.
- Indicação n° 25/2022: Solicita ao Executivo melhorias na Estação de Tratamento de Esgoto do Núcleo 5.
- Indicação n° 26/2022: Aponta ao Executivo a necessidade de melhorias na Rua Curió, no Bairro Barril.
Matéria do Poder Executivo:
- Veto total ao Projeto de Lei n° 07/2022, de 18 de março de 2022 - Dispõe sobre a criação da Lei de “Publicidade Sem Custos”, que trata da incorporação de mecanismos digitais para a ampliação do Princípio da Publicidade em todas as modalidades de licitação, sem qualquer aumento de custos para o município
- Projeto de Lei n° 060, de 10 de junho de 2022: Cria o Cargo de Gestor das Condicionalidades do Programa Social Auxílio Brasil.
- Projeto de Lei n° 063, de 01 de julho de 2022: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.337, de 14 de outubro de 2016, e autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime suplementar de trabalho.