Comissão de Constituição, Justiça e Legislação promove Audiência Pública nesta segunda-feira
Alteração no Plano Diretor e nomeação de ruas e estradas municipais serão os assuntos debatidos
A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, realizará nesta segunda-feira, 22, às 14 horas, uma Audiência Pública no Plenário Hilário Piovesan.
Na oportunidade será debatido sobre o Projeto de Lei Nº 070, de 22 de julho de 2022, que altera a redação do parágrafo 2°, do artigo 61 da Lei Municipal Nº 3.286, de 27 de junho de 2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município. Também será assunto da Audiência Pública o Projeto de Lei Complementar N° 001 de 21 de janeiro de 2021, que se refere ao Código de Posturas do Município (capítulo 5), que trata da possibilidade de nominar ruas e estradas municipais.