Código de Edificações do município será tema de nova audiência pública na Câmara de Vereadores
Reunião irá ocorrer no Plenário Hilário Piovesan, na quarta-feira, 22 de novembro, às 11 horas
O novo Código de Edificações do município de Frederico Westphalen voltará a ser tema de audiência pública na Câmara de Vereadores, na quarta-feira, 22 de novembro. A nova audiência sobre o tema se faz necessária, pois o projeto enviado anteriormente pelo Executivo Municipal – o PL Nº 128/2023 – havia sido protocolado na Casa como projeto de lei ordinária quando se trata de um projeto de lei complementar, conforme consta na Legislação Municipal.
Agora, após ser reencaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023, que altera o Código de Edificações do município, será debatido com a comunidade e autoridades da área. A reunião será no Plenário Hilário Piovesan, às 11 horas.