Cinco projetos vão à votação nas Sessões desta terça-feira, 8
Com duas Sessões marcadas para essa terça-feira, 8, os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar sobre cinco projetos de leis do Executivo Municipal. Duas proposições são referentes a prorrogação de contratos temporários, uma diz respeito a um repasse financeiro à Associação Empresarial (AEFW). Os demais projetos discorrem sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Intérprete de Libras no quadro de cargos e funções públicas do município e acerca da obrigatoriedade do conserto de valas e buracos abertos nas vias públicas no âmbito FW.
A comunidade poderá acompanhar a Sessão Extraordinária a partir das 18h30min e a 37ª Sessão Ordinária, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Haverá transmissão, ao vivo, pela Rádio Luz e Alegria e FWTV, pelas redes sociais da Câmara de FW.
RESUMO DAS PAUTAS
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Matéria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei n° 116, de 07 de novembro de 2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir R$ 15 mil, através da celebração de termo de fomento, à Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), para auxiliar no Prêmio Empresário do Ano 2022, que irá ocorrer no dia 18 de novembro.
- Projeto de Lei n° 117, de 07 de novembro de 2022: Autoriza a prorrogação, por mais 6 meses, dos contratos temporários de cinco Agentes de Combate a Endemias.
SESSÃO ORDINÁRIA
Matéria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei no 100, de 10 de outubro de 2022: Cria o cargo de provimento efetivo de Intérprete de Libras no quadro de cargos e funções públicas do município, e dá outras providências.
- Projeto de Lei no 104, de 17 de outubro de 2022: Autoriza a prorrogação, por mais seis meses, dos contratos temporários de um médico-veterinário e um engenheiro civil.
- Projeto de Lei nº 109, de 20 de outubro de 2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de valas e buracos abertos nas vias públicas no âmbito do município, e dá outras providências.
Matéria do Poder Legislativo:
- Pedido de Providência nº 23/2022: Indica ao Poder Executivo que se providencie a colocação de iluminação pública na esquina da Rua Guarani com a Rua Tupã.
- Indicação nº 53/2022: Solicita melhorias na estrada que liga a Linha Getúlio Vargas ao Distrito de Castelinho.