Cinco projetos vão à votação na 41ª Sessão Ordinária de 2022
Com cinco projetos do Executivo Municipal para votação, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realiza nesta terça-feira, 6, a 41ª Sessão Ordinária de 2022. Toda a comunidade poderá acompanhar os trabalhos de forma presencial, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, ou também pela FWTV, ao vivo, nas redes sociais do Legislativo. Também ocorre a transmissão pela Rádio Luz e Alegria. Confira a pauta!
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Legislativo
Indicação nº 58/2022 – Solicita a elaboração de plano específico para tratamento bucal de pessoas carentes, garantindo atendimento dental preventivo, curativo e próteses, quando necessário.
Matéria do Poder Executivo
Projeto de Lei nº 90, de 05 de setembro de 2022 – Cria cargo em comissão de gestor municipal de captação de recursos e cria função gratificada de gerente municipal de convênios e contratos.
Projeto de Lei Complementar 01, 23 de setembro de 2022 – Altera os artigos da Lei Municipal Complementar n°4, que disciplina o código tributário de município. Essas alterações se darão na Planta Genérica de Valores do Município e o recadastramento imobiliário.
Projeto de Lei nº 122, de 21 de novembro de 2022 – Autoriza a prorrogação de mais seis meses para os contratos de um assistente social e sete agentes visitador do PIM.
Projeto de Lei nº 123, de 23 de novembro de 2022 – Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária e emergencial de diversos profissionais na área da saúde, com emenda modificativa que estipula o prazo de seis meses sem prorrogação para os cargos, sendo que após o fim do contrato, deverá ser realizado concurso público.
Projeto de Lei nº 124, de 28 de novembro de 2022 – Visa a autorização para que contratos que possuem tempo determinado sejam prorrogados e suspender temporariamente contratos de trabalho.