Câmara vota proposta que aumenta subsídio do programa Morar Melhor

A câmara municipal de Frederico Westphalen se reúne em sessão ordinária nesta terça-feira, 25, no plenário Hilário Piovesan, a partir das 19 horas, para a votação de três projetos de autoria do executivo, também estão na pauta, cinco indicações feitas pelos edis ao gestor municipal.

Dentre as propostas, está na pauta de votação o Projeto de Lei (PL) número 038, que propõem aumentar o subsídio alcançado pela gestão pulica dentro do programa Morar Melhor, para até R$ 15 mil. O programa que surgiu em 2018 visa atender aquelas famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, promovendo melhorias habitacionais em imóveis próprios, que carecem por intervenções a nível de reformas e pequenas ampliações.

O aumento do aporte se justifica, de acordo com o exposto pelo município, devido ao significativo aumento nos preços dos materiais de construção desde a criação do programa. Se aprovada, a proposta irá, ainda, permitir a expansão do investimento no projeto, de acordo com cada exercício, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.

Também estão na pauta de votação os projetos de número 041 que altera a lei 4.467 que trata das políticas ambientais no município, visando uma adequação as exigências da secretaria de estado e o PL 042 que reduz o número de membros no Conselho Municipal da Criança e Adolescente (Condica), estipulando 10 membros como efetivos.

Das cinco indicações a serem lidas durante a sessão, quatro estão relacionadas a melhorias nas vias do município, dentre os pedidos estão a necessidade de asfaltamento das ruas Ceará e Avenida Industrial e a recuperação dos trechos das ruas 68 e Theobaldo Schorr. Ainda há o pedido de construção de um banheiro junto ao modulo de atendimento da Brigada Militar, localizado no Largo Vitalino Cerutti.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI Nº 038, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.560, de 18 de outubro de 2018 que instituiu o programa Morar Melhor. A mudança altera o limite de investimento do município, passando de R$ 10 mil para R$ 15 mil.

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE MAIO DE 2021.Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.467, de 18 de dezembro de 2017, que trata da política ambiental no município, visando adequação da lei municipal em cumprimento de exigência imposta pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul para fins de firmar Termo de Cooperação Técnica referente ao Bioma Mata Atlântica para o Município.

PROJETO DE LEI Nº 042, DE 17 DE MAIO DE 2021. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de março de 2015, que trata sobre a formação do Condica - Conselho municipal da Criança e Adolescente, alterando de 18 para dez conselheiros, na justificativa o executivo adverte sobre a inatividade dos demais membros e argumenta que a mudança visa otimizar a atuação da instituição.

Indicações

INDICAÇÃO Nº 39/2021- de autoria da bancada Progressistas indica a necessidade de asfaltar a rua Ceará, nas proximidades da Escola Estadual Afonso Pena.

INDICAÇÃO Nº 40/2021- de autoria do Progressistas, indica a necessidade de asfaltamento da Avenida Industrial, localizada no Distrito Industrial.

INDICAÇÃO Nº 41/2021- aponta a necessidade de melhorias na rua 68, bairro São Francisco de Paula, especialmente no trecho da Unidade Básica de Saúde do Núcleo, a autoria e da bancada Progressistas.

INDICAÇÃO Nº 42/2021- de autoria do vereador Giovani Sarturi, juntamente com a bancada do MDB pede a construção de um banheiro para uso da Brigada Militar, junto ao modulo de atendimento da guarnição, no largo Vitalino Cerutti.

INDICAÇÃO Nº 43/2021- Indica a necessidade urgente de operação tapa-buracos na rua Theobaldo Schorr, devido aos enormes buracos na via, indicação da bancada do PSDB.