Câmara promove debate sobre projeto de lei de transferência de recursos do FASSM para o Executivo Municipal

Com a presença de dezenas de servidores públicos municipais, que lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou na noite da terça-feira, 23, a sua 1ª Audiência Pública do ano. Na pauta do debate, o Projeto de Lei Nº 147/2023, que autoriza a transferência de valores financeiros do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (FASSM) ao Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 1.680.000,00. A finalidade é o custeio e manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Divina Providência (HDP) pelos próximos 12 meses, sendo que este valor, conforme consta na proposição de lei, seria devolvido ao fundo de forma parcelada, em 73 parcelas, a serem pagas pelo Executivo Municipal.

O PL, que foi protocolado na Casa em dezembro do ano passado, chegou a ir para votação em Sessão Extraordinária, contudo foi retirado de pauta pelo presidente a pedido de alguns servidores públicos que estiveram no plenário e alegaram não terem conhecimento do projeto. Diante disso, buscando mais esclarecimentos e também ouvir os servidores públicos municipais, o Legislativo organizou uma Audiência Pública, que foi presidida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Jorge Alan Souza. Também participaram do encontro os edis Aline Ferrari Caeran, Belonir Vendruscolo, Giovani Sarturi e Jacques Douglas de Oliveira, secretários municipais, o assessor jurídico da Câmara, Rafael Soliman; o assessor jurídico da Prefeitura, Jonathan Carvalho; a procurada do município e secretária da Fazenda, Elisabete Moura; o presidente do HDP, Waldriano Gemelli; o presidente do FASSM, Edson Borba; a presidente do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação (SindiEdu-FW), Taise Bernardi e o associado do FASSM e representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindisfred), Fabio Martins da Silva.

Debate, esclarecimentos e sugestões

Durante a Audiência Pública, os servidores fizeram alguns questionamentos com relação ao projeto, tais como, o valor disponível no FASSM e o impacto que a retirada de mais de R$ 1,6 milhão poderia causar no Fundo. Também discorreram sobre o período em que será feito o pagamento (mais de seis anos) e sugeriram a diminuição do número parcelas. Outra sugestão foi para que o valor a ser retirado do Fundo ocorra de forma mensal e não de uma única vez.

Alguns servidores também questionaram o não envolvimento da comunidade ou de outras entidades e órgãos do município e região neste auxílio à manutenção da UTI, tendo em vista que ela é regional. Neste sentido, a vereadora Aline Ferrari Caeran aproveitou o momento e citou que o Poder Legislativo devolveu, em dezembro de 2023, mais de R$ 2,2 milhões ao Executivo, referente às sobras orçamentárias da Câmara, e que esse valor poderia ser utilizado pela Administração Municipal para essa finalidade. Já o vereador Jacques Douglas de Oliveira sugeriu a antecipação das sobras da Câmara deste ano, já agora em janeiro, uma medida que também poderia ser adotada como alternativa à transferência de valores do FASSM.

Paralelamente aos questionamentos, parte dos servidores que participaram da audiência se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto, justificando a importância da manutenção da UTI.  

Ao fim do debate, que também foi transmitido à comunidade de forma on-line, Souza fez alguns encaminhamentos. “Temos duas questões que foram citadas aqui que podemos ver a possibilidade de serem alteradas. Uma delas é a redução do número de parcelas a serem pagas pelo Executivo e a outra é a especificação, no projeto, de que o valor necessário para a manutenção da UTI seja retirado do Fundo de forma mensal. Então, agora vamos dialogar sobre as sugestões desta audiência, para depois colocarmos em votação o projeto de lei”, concluiu o presidente da comissão.