Câmara promove audiência pública para Executivo demonstrar metas fiscais
Audiência ocorreu na terça-feira, 30 de maio, na Câmara de Vereadores (Foto: Eliége Gomes)
Com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoveu na terça-feira 30, a segunda audiência pública de 2023. Os números apresentados são referentes ao 1º quadrimestre de 2023 (1º de janeiro a 30 de abril).
A audiência foi presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Jacques Douglas de Oliveira, e contou com a participação do vereador suplente, Joselito Ambrozi; o economista e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis; o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Alessandro Molossi e o assessor jurídico da Prefeitura, Jonathan Carvalho. A apresentação dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e a secretária da Fazenda, Simone Duarti da Silva.
Confira, a seguir, as principais informações repassadas pelo Executivo Municipal!
Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino
As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 1º quadrimestre de 2023, o montante de R$ 8.766.728,28, correspondendo a 24,65% da Receita Líquida sobre impostos e transferências, não cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.
Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério
A receita total do Fundeb, até o 1º quadrimestre de 2023, foi de R$ 5.810.342,67. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 4.419.638,77. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 76,07% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.
Despesas com ações e serviços de Saúde
Os gastos com Saúde atingiram, até o 1º quadrimestre de 2023, o montante de R$ 7.714.521,39 o que corresponde a 21,70% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se, portanto, o limite constitucional que é de 15%.
Despesas com Pessoal
Os últimos dados são ainda referentes ao final do exercício de 2022, pois a verificação do limite para despesa de pessoal nos municípios com até 50 mil habitantes ocorre de forma semestral. Na ocasião, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 59.520.081,49, o que corresponde a 49,47% da receita corrente líquida, que foi de R$ 120.303.702,48, ficando assim acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para emissão de alerta e abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.
Dívida Pública
Ao final do 1º quadrimestre de 2023, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 13.893.109,31, o que corresponde a 11,54% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 120.303.702,48, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é de 120% da RCL.
Resultado Nominal
O Resultado Primário até o 1º quadrimestre de 2023, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 8.971.369,99. Portanto, até o 1° quadrimestre de 2023, as receitas superaram as despesas primárias no valor acima referido. “Ocorre que no primeiro quadrimestre há ingresso da arrecadação do IPTU e do IPVA e as despesas de Educação iniciam o fluxo somente em março devido ao início das aulas”, explicou Jucelaine.
Já o Resultado Nominal foi positivo no valor de R$ 8.034.821,42. “Este resultado se deve ao aumento das disponibilidades financeiras em relação a análise anterior. A dívida pública é composta de contratações de operações de crédito junto a instituições financeiras e também o registro contábil da previsão de juros e encargos. Estão considerados, também, parcelamentos de contribuições previdenciárias e sociais junto aos Fundos Municipais e com o INSS. As referidas dívidas estão parceladas e deverão ser pagas ao longo da vigência dos contratos de financiamento. Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do município no 1º quadrimestre de 2023”, concluiu a contadora.
RESUMO DOS DADOS APRESENTADOS
Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 8.766.728,28 (24,65%);
Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 4.419.638,77 (76,07% da receita do Fundeb);
Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 7.714.521,39 (21,70%)
Despesas com Pessoal: R$ 59.520.081,49 (49,47% da receita corrente líquida). Dados são referentes ao final do exercício de 2022, pois a verificação do limite para despesa de pessoal nos municípios com até 50 mil habitantes ocorre de forma semestral.
Dívida Pública: R$ 13.893.109,31.
Resultado Primário: Superávit de R$ 8.971.369,99.
Resultado Nominal: foi positivo no valor de R$ 8.034.821,42.