Câmara promove audiência pública do PPA
Proposta norteará as ações a serem executadas em cada secretaria do município pelos próximos quatro anos - Foto: Heloise Santi
Entregue pelo executivo para avaliação da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, no dia 31 de maio, o Plano Plurianual (PPA) - instrumento de planejamento governamental de médio prazo, será debatido com a comunidade em audiência pública, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, nesta quinta-feira, 24, às 18h30, no plenário Hilário Piovesan.
Podem participar de forma presencial da audiência, até 45 pessoas, obedecendo as regras de distanciamento social, vividas pela pandemia da covid-19, será disponibilizado álcool 70% para higienização das mãos e é obrigatório o uso de máscara. A audiência também será transmitida pelo Facebook da Câmara.
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal o PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, ou seja, a matéria a ser analisada norteia as ações da gestão pública de 2022 a 2025. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
O Projeto de Lei (PL), registrado com o número 44 na casa legislativa, está em análise nas comissões permanentes e só será votado após explanação e debate com a comunidade.