Câmara promove 38ª Sessão Ordinária do ano. Confira as matérias para votação!
A 38ª Sessão Ordinária do ano será realizada nesta terça-feira, 21, às 19 horas, no Plenário Hilário Piovesan. Na oportunidade, os vereadores da 17ª Legislatura irão deliberar acerca de duas matérias do Poder Legislativo e quatro projetos de leis do Executivo Municipal. Nesta Sessão também haverá Grande Expediente.
A comunidade também poderá acompanhar os trabalhos pela página da Câmara no Facebook, FWTV e Rádio Comunitária.
RESUMO DA PAUTA
Matéria do Poder Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo N° 04/2023 – Concede o Título de Cidadão Frederiquense a Edison Bisognin Cantarelli.
Moção de Apoio Nº 12/2023 – Apoio aos servidores militares da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros do RS pela reposição inflacionária de 32% sobre os vencimentos da categoria.
Indicação Nº 73/2023 – Indica uma operação tapa-buracos em toda a Rua Brasília, no Bairro Itapagé.
Indicação Nº 74/2023 – Indica ao Executivo Municipal realizar financiamento para aquisição de quatro caminhões-caçamba novos.
Indicação Nº 75/2023 – Indica ao Executivo Municipal que realize reparos, limpeza, recuperação do asfalto, recolhimento de lixo e colocação de lixeiras no Distrito de Castelinho.
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 114/2023 – Altera o Plano Você Pavimenta, programa de pavimentação de ruas na cidade, instituído em 2021.
Projeto de Lei Nº 119/2023 – Altera a redação do § 1° do artigo 56 da Lei Municipal Nº 3.286/2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.
Projeto de Lei Nº 127/2023 – Revoga a Lei Municipal N° 4.487, de 22 de março de 2018, que regulamenta o processo de seleção das famílias para o Programa Municipal de Habitação – Condomínio Residencial Vistas da Colina – e a Lei Municipal N° 4.561, de 26 de outubro de 2018, que altera dispositivos da Lei Municipal N° 4.487.
Projeto de Lei Nº 131/2023 – Autoriza a execução de obras de melhoria em vias públicas – Ruas 142, 148 e Rua Vicentino, no Bairro São José – e dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria ao declarar a obra de interesse social e econômico.