Audiência Pública debate mudanças no plano de carreira dos professores

Na manhã desta segunda-feira com início ás 10h o vereador João Francisco Vendruscolo, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação coordenou os trabalhos da audiência pública que contou com a participação de vereadores, a secretária de Educação Carmem Giovenardi e professores da rede municipal de ensino. O objetivo era debater o projeto de Lei Nº 84, de 29 de julho, que inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.690, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os profissionais de educação, institui novo plano de carreira e remuneração do magistério público municipal. A proposta do Executivo visa regulamentar a remuneração dos professores pelo exercício das horas de atividades, que serão equivalentes a 20% da jornada de trabalho, com cumprimento em ambiente escolar ou fora dele, nos termos previstos em decreto municipal. Por hora-atividade entende-se o reconhecimento do trabalho pedagógico realizado fora da sala de aula. Os servidores beneficiados pela redução de carga horária de trabalho, nos termos da Lei Municipal Nº 4.541, de 8 de agosto de 2018, terão o percentual de 20% de horas de atividades calculados sobre a jornada já reduzida. Ainda, altera o artigo 42, nos incisos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º. O projeto deverá entrar na pauta de votações do Poder Legislativo.