Câmara de FW vota projeto que autoriza leilão de bens da prefeitura
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Os 11 vereadores da Câmara Municipal de Frederico Westphalen se reúnem no plenário Hilário Piovesan, em sessão ordinária nesta terça-feira, 3 de agosto, a partir das 19 horas, para apreciação de dois projetos de origem do executivo, um deles para contratação de pessoal para as secretarias e obras e saúde e o outro que busca a autorização para o leilão de diversos itens do município.
O projeto de número 51 prevê a contratação emergencial de um lubrificador e dois operadores de máquina para a secretaria de obras e um motorista e 20 agentes comunitários de saúde para atuação junto a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a justificativa estas contratações visam a reposição de profissionais e o atendimento a demanda crescente.
Já o projeto 53, busca a autorização legislativa para alienar e efetuar a baixa de bens patrimoniais moveis. Na justificativa o executivo salienta que, os bens móveis de que trata o projeto de Lei, apresentam situação de uso que não mais atendem a contento as necessidades do serviço público e outros não se encontram mais em uso pelo fato do alto custo de recuperação, o que inviabiliza a manutenção no patrimônio do município. Com a venda destes itens, se considerarmos o preço mínimo de cada item o executivo deverá arrecadas cerca de R$ 600 mil.
Estão na lista para leilão diversos veículos entre Spin, Corsa, Gol, Celta, Uno, Parati, Elba, Van, Ônibus, Caminhões, algumas sucatas de automóveis além de retroescavadeiras, pá carregadeira, carregadeira, carrinho aspirador com lixeira, Picador Triturador de galhos, tanques reservatórios e distribuidor de adubo orgânico líquido, distribuidor de ureia dentre outros itens.
Ainda serão lidos e encaminhados ao executivo um pedido de providência buscando reparos na tubulação de esgoto da rua Tenente Portela no Bairro Santo Inácio e a uma indicação que visa melhorias no calçamento da estada municipal Santo Caeran devido os buracos e desníveis.
Projetos para a votação
PROJETO DE LEI No 051, DE 12 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 053, DE 12 DE JULHO DE 2021-Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens patrimoniais móveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial, e dá outras providências.
Propostas para leitura
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 12/2021- de autoria da bancada Progressistas, PSDB e PDT pede reparos na tubulação de esgoto da rua Tenente Portela no Bairro Santo Inácio.
INDICAÇÃO Nº 57/2021- proposta pelas bancadas do PSDB< PDT e Progressistas visa melhorias no calçamento da estada municipal Santo Caeran devido os buracos e desníveis.
PROJETO DE LEI Nº 060, DE 28 DE JULHO DE 2021- Autoriza a celebrar termo de fomento com a CDL-FW, para aquisição de veículo para a Campanha Show de Prêmios 2021.