Câmara de FW vota hoje a devolução de mais R$ 800 mil ao executivo
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A Câmara Municipal de Frederico Westphalen vota nesta terça-feira, 28, a partir das 17h30, em sessão extraordinária, dez proposições, duas delas de origem do legislativo, incluindo a proposta de devolução das sobras da Câmara ao executivo, no valor de R$ 800 mil. Somados aos valores já devolvidos à Câmara estará retornando de forma antecipada R$1,5 milhão ao executivo.
Também vai para a votação o projeto de lei que institui a marca da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, feita pela Holy Agência de Publicidade e Propaganda e entregue a Câmara como forma de contribuição ao poder legislativo, com o intuito de identificar a Câmara legislativa.
Do executivo estão em pauta contratações emergência de quatro vigilantes, 43 professores um psicólogo e um assistente social, o PL que autoriza a pavimentação asfáltica na estrada São Brás/Pedras Brancas, programa e incentivo a vacinação de animais para controle de zoonoses, PL que altera o regime de previdência dos servidores e dois termos de cooperação um deles repassando valores do executivo no montante de R$ 30 mil para o união Frederiquense e o outro no valor de R$ 100 mil, recursos proveniente de emenda parlamentar da deputada Maria do Rosário, para a Comunidade Terapêutica Feminina Barbara Maix.
Resumo da sessão
Matéria do Executivo
Projeto de lei n°108/2021 – Dispõe sobre a instituição do Programa de incentivo ao controle de zoonoses no rebanho bovino e bubalino, por meio de prestação de serviço veterinário para aplicação de vacinas nos animais, cujos proprietários estiverem habilitados.
Projeto de lei n°109/2021 – Dispõe sobre a alteração do inciso IV do art.13, da Le Municipal n° 2.976, que reestrutura o Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município.
Projeto de lei n°110/2021 – Visa a autorização para a execução de obra de melhoria na estrada São Brás em Pedras Brancas, trecho compreendido entre o Trevo do KM 35, BR 158/386, compreendendo a pavimentação da pista com pavimentação asfáltica a quente (CBUQ), totalizando 2.629m2.
Projeto de lei n°111/2021 – Autoriza a contratação temporária de quatro vigilantes, dispondo sobre a carga horária de 40h e prazo de duração do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Projeto de lei n°112/2021 – Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo de fomento com o União Frederiquense de Futebol, no valor de R$ 30 mil, com o intuito de manter o alojamento da base para o ano de 2022.
Projeto de lei n°113/2021 – Visa a autorização para a contratação de um psicólogo e um assistente social, dispondo sobre remuneração e carga horária semanal, tendo o contrato o prazo de doze meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Projeto de lei n°114/2021 – Autoriza a contratação em caráter temporário e emergencial de profissionais na área de educação com o contrato de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse o ano letivo.
Projeto de lei n°115/2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade Comunidade Terapêutica Feminina Barbara Maix, no valor de R$ 100 mil, de Emenda parlamentar da deputada Maria do Rosário, para aquisição de veículo.
Matéria do Legislativo
Projeto de Resolução n°06/2021 – Busca autorizar o Chefe do Poder Legislativo a destinar recursos orçamentários da Câmara de Vereadores, no valor de R$ 800.000,00 ao Poder Executivo.
Projeto de lei n°14/2021 – Dispõe sobre a adoção de símbolo nos documentos oficiais da Câmara de Vereadores, expondo sobre o desenho, o significado e a forma de utilização, o projeto não visa substituir o brasão do Município, e sim, adotar uma marca simbólica representativa do Poder Legislativo.