Câmara de FW suspende Grande Expediente durante os três meses que antecedem as eleições municipais
Vereador Antônio Luiz Pinheiro encerrou o último Grande Expediente antes do período eleitoral (Foto: Gustavo Menegusso)
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, por meio da Resolução de Mesa Nº 08/2024, suspenderá o Grande Expediente das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo durante os 90 dias que antecedem o Pleito Eleitoral 2024, ou seja, no período entre 6 de julho e 6 de outubro. A medida visa atender às orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e restrições da Lei Eleitoral Nº 9.504/97, que tem como propósito assegurar a igualdade entre os candidatos nas eleições. Assim sendo, essas imposições objetivam cumprir a legislação eleitoral, de forma a assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, protegendo as eleições de possível influência do poder econômico e do abuso de poder político.
As Sessões Ordinárias e Extraordinárias continuarão sendo transmitidas ao vivo para a comunidade, pela página oficial da Câmara no Facebook, contudo os comentários serão restritos para que sejam evitados termos que possam caracterizar propaganda eleitoral, tais como, divulgação de números de candidatos, siglas e slogans de campanhas partidárias.