Câmara de FW autoriza instituição de programa para beneficiar pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Projeto foi aprovado na Sessão Ordinária da terça-feira, 18 (Foto: Gustavo Menegusso)
Com os objetivos de auxiliar as pessoas com deficiência (PcD) que passam por dificuldades socioeconômicas, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 18, o Projeto de Lei Nº 022/2023, que institui o Programa Municipal “Transformando Vidas”. Por meio da iniciativa, serão beneficiadas as PcD, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, residentes no município, inscritas no Castrado Único, beneficiárias ou não do Programa de Prestação Continuada (BPC), e que se enquadrarem nos critérios e requisitos pautados na metodologia do programa. Além da oferta de uma cesta básica mensal, também serão oferecidos, de forma concomitante, atendimentos e acompanhamento psicossocial referenciado à pessoa com deficiência e seus familiares.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei No 022/2023: Institui o Programa Municipal “Transformando Vidas”, voltado à atenção para a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do município de Frederico Westphalen (Aprovado por 9 votos).
- Projeto de Lei No 031/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais móveis próprios do município, bem como efetuar a baixa patrimonial (Aprovado por 9 votos).
Matéria do Poder Legislativo
- Pedido de Informação Nº 06/2023: Referente a diversos bens móveis do município que serão destinados à alienação.
- Indicação Nº 21/2023: Indica uma operação tapa-buracos, limpeza de bueiro e conserto do calçamento na Rua Doutor Alcides Cerutti, no entroncamento com a Rua Itaipu que liga a ERS-150, no Bairro Santo Antônio.
- Indicação Nº 22/2023: Indica melhorias nas estradas que ligam as comunidades das Linhas Mazzonetto e Alto Alegre e as Linhas São Brás e Alto Alegre.
- Moção de Apelo Nº 04/2023: Colocação de um guarda ou segurança nas escolas de competência estadual (Aprovado por 9 votos).
- Requerimento Nº 04/2023: Licença do vereador Gabriel Germano Lamonatto pelo período de 17 a 24 de abril de 2023 (Aprovado por 8 votos).