Câmara de FW aprova os projetos “Em dia com Frederico” e “Pró Empresa Mais Emergencial”

Nesta terça-feira, 27, os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade na sessão ordinária e extraordinária, diversas propostas importantes para a comunidade de Frederico Westphalen dentre elas os projetos que instituem os programas “Em dia com Frederico “ e “Pró Empresa Mais Emergencial”.

O “Em dia com Frederico”, também conhecido como Programa de Regularização Fiscal (Refis) possibilita que a comunidade regularize sua situação com a fazenda pública, sejam elas de origem tributárias e não tributárias decorrentes de dívida(s) de pessoas físicas e/ou jurídicas contraídas até 31 de dezembro de 2020. Os pagamentos poderão ser feitos em até 12 vezes com redução de 50% das multas e juros, podendo chegar a 100% do abatimento das multas e juros para pagamentos à vista.

Já o “Pró Empresa Mais” chegou a casa para atender uma demanda dos empresários, principalmente do setor de eventos - Bares, Restaurantes, Lancherias e similares; Barbearias, Salões de Beleza, manicures e similares; Estúdios fotográficos; Promotores de Eventos; e Sonorizações – que estão, praticamente, sem trabalhar desde o início da pandemia. A proposta prevê empréstimo subsidiado com prazo de carência de seis esses e até 60 meses para pagar.

De acordo com o vereador Jacques Douglas de Oliveira, a proposta deverá atender cerca de 50 empresas sendo possível acessar o valor de R$ 10 mil por empresa com um “bônus” de R$ 500 por funcionário até o limite, máximo, de R$ 15 mil. “O ideal era poder oferecer uns R$ 2 milhões aí poderíamos atender todas as empresas, infelizmente isso não é possível. Lembrando que aqueles que já acessaram o Pró Empresas, na primeira edição, não poderão acessar novamente”, explicou.

O projeto de Lei Complementar número 02que altera o índice de reajuste dos débitos futuros alterando do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM) para o Índice de Preço ao Consumidor (IPCA) no Código Tributário municipal, também foi aprovado por unanimidade pelos edis.

A sessão foi marcada, ainda, pela aprovação das propostas que revogam a revisão geral dos servidores do executivo e legislativo a partir de orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Não somos contra a reposição dos servidores, é importante que isso fique claro, no entanto precisamos acatar essa recomendação sob pena de sermos responsabilizados depois”, explicou o vereador Belonir Vendruscolo.

Indicações e pedidos do legislativo

INDICAÇÃO Nº 28/2021 - Melhorias em vias urbanas nos bairros São José e São Francisco de Paula - ruas 6, 13, 14, 15 e 18, de autoria do vereador Leandro Mazzutti com o apoio dos vereadores das bancadas do PSDB e Progressistas;

INDICAÇÃO Nº 29/2021 - Melhorias em via rural que liga o Distrito de são João do Porto a BR-386, de autoria dos vereadores das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas;

INDICAÇÃO Nº 30/2021 - Alteração do índice de Correção Monetária Previsto na Lei Nº 4605/2019, o Pró Empresa/Pró Empreendedor. De autoria dos vereadores das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT;

INDICAÇÃO Nº 31/2021 - Reparo de abrigo em parada de ônibus na entrada da estrada que iga a BR-386 ao bairro São Cristóvão e Linha Alto Alegre, nas proximidades do ginásio do São Cristóvão, de autoria dos vereadores dos Progressistas, PSDB e PDT;

INDICAÇÃO Nº 32/2021 - de autoria do vereador Jorge Alan Souza juntamente com as bancadas do PDT, PSDB e Progressistas, solicita ao executivo o estudo de viabilidade para auxílio financeiro ao Aeroclube para asfaltamento do local de manobra das aeronaves visando mais comodidade aos pacientes durante as transferências por via aérea;

Pedido de informação Nº 04/2021- Referente ao Estacionamento Rotativo e contrato com a Empresa É SÓ PARAR, de autoria dos vereadores das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT;

Pedido de Informação Nº 05/2021- Referente ao Hospital Divina Providência (HDP), de autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira e demais membros da bancada do MDB;

Pedido de Providência Nº 03/2021- solicita ao executivo a instalação de redutores de velocidade na rua monsenhor Vitor Batistella. De autororia dos vereadores das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas.