Câmara de FW aprova Moção de Apoio em prol da destinação de 50% do Fundo Eleitoral para ações emergenciais no RS
Caso os projetos forem aprovados, estimativa dos parlamentares é repassar R$ 2,45 bilhões do Fundos Eleitoral aos municípios gaúchos (Foto: Mateus Bruxel/Agência RBS/Divulgação)
A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou na Sessão Ordinária da terça-feira, 21 de maio, uma Moção de Apoio à aprovação dos Projetos de Leis Nº 1551/2024 e 1554/2024, protocolados na Câmara dos Deputados, no início do mês. As proposições visam destinar 50% do Fundo Especial de Financiamento para ações emergenciais no Rio Grande do Sul, que se encontra em estado de calamidade pública devido a maior tragédia climática de sua história.
Segundo o texto dos projetos, 50% do valor destinado para financiar as campanhas eleitorais municipais seriam atribuídos para recuperar infraestruturas danificadas, garantir o fornecimento de água potável, energia e outras necessidades urgentes da população gaúcha. Os recursos, que somam cerca de R$ 4,9 bilhões previstos para o fundo eleitoral de 2024, seriam essenciais para mitigar os efeitos devastadores das enchentes e fornecer um alívio imediato às comunidades impactadas. Assim, a estimativa dos parlamentares é o repasse de R$ 2,45 bilhões aos municípios gaúchos.
- Os textos dos projetos destacam a necessidade ética e social de utilizar esse fundo para acelerar a recuperação das áreas afetadas, garantindo recursos essenciais e colocando em prática medidas preventivas contra futuras catástrofes naturais. Este repasse será crucial para a manutenção das moradias, desobstrução das vias, reparos em sistemas de drenagem e energização de áreas críticas, além de fortalecer o suporte aos hospitais e serviços de emergência que operam com capacidade reduzida. Nesse viés, somos totalmente favoráveis à aprovação dos referidos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e contamos com a sensibilidade dos parlamentares para a aprovação dessa medida crucial –, destaca a propositora da Moção, vereadora Aline Ferrari Caeran.
Agora aprovada, a Moção de Apoio será encaminhada a todos os deputados e senadores.
Autorizada a contratação de três professores de Educação Infantil
A terça-feira, 21, também foi marcada por uma Sessão Extraordinária, para a deliberação do Projeto de Lei Nº 045/2024, de autoria do Executivo Municipal. Com a aprovação do PL, o Legislativo autorizou a contratação de mais três professores para atender as demandas da Educação Infantil no município.
RESUMO DA SESSÕES
Sessão Ordinária
Matéria do Poder Legislativo:
Moção de Apoio N° 12/2024 – Apoio à aprovação dos Projetos de Leis Nº 1551/2024 e 1554/2024, apresentados na Câmara dos Deputados, que propõem a destinação de 50% do Fundo Eleitoral para ações emergenciais no RS (Aprovada por 10 votos).
Pedido de Informação Nº 02/2024 – Referente ao Programa Aluguel Social no município de Frederico Westphalen.
Pedido de Providência Nº 24/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize o fechamento de vala na estrada ao lado do ginásio da comunidade da Linha 21 de Abril.
Pedido de Providência Nº 25/2024 – Solicita ao Executivo Municipal que realize a recuperação de todas as ruas do Núcleo 7, no Bairro Distrito Industrial.
Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 045/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de excepcional interesse público na área da Educação, três professores de Educação Infantil (Aprovado por oito votos).