Câmara de FW aprova anistia de dívidas do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou na terça-feira 7, em Sessão Extraordinária, mais um projeto em benefício aos agricultores que sofrem com a estiagem. Trata-se do PL nº 10/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar 100% o custo das sementes adquiridas no Programa de Incentivo aos Produtores Rurais.

A medida tem o intuito de não onerar os agricultores que já estão sofrendo perdas significativas de suas produções, em decorrência de mais uma estiagem que assola o município e região. Inclusive, Frederico Westphalen é uma das mais de 360 cidades em situação de emergência no Estado. Assim, todos os produtores rurais ficarão isentos do pagamento de 50% das sementes destinadas às pastagens de inverno. Quem, por ventura, já pagou o valor, também será ressarcido pelo Poder Executivo.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 03, de 07 de fevereiro de 2023: Cria cargo em comissão para a função de coordenador municipal de eventos, no quadro de cargos e funções públicas do município de Frederico Westphalen (Reprovado por cinco votos contrários e quatro favoráveis).

- Projeto de Lei nº 09, de 24 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com a Associação Empresarial de Frederico Westphalen (AEFW), para realizar dois eventos: a Páscoa e o Frederico em Luz de 2023, totalizando R$ 412 mil, sendo que deste valor, R$ 80 mil será para a Páscoa (Aprovado por 10 votos favoráveis).

- Projeto de Lei nº 10, de 24 de fevereiro de 2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar 100% o custo de sementes, decorrente do Programa de Incentivo aos Produtores Rurais do município, em razão da estiagem que provocou frustração da safra e levou o município a decretar Situação de Emergência (Aprovado por 10 votos favoráveis).