Câmara de FW aprova a contratação de professores visando atender a lei da hora-atividade
Projetos foram votados em regime de urgência devido a necessidade urgente dos setores - Foto: Heloise Santi
Uma demanda antiga da classe do magistério, conquistada pela chamada Lei do Piso - Lei Federal 11.738/2008, a hora-atividade poderá ser realidade no município de Frederico Westphalen pois, nesta terça-feira, 5, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 074, que visa a contratação de 52 professores para suprir a demanda, são 12 professores para os anos iniciais, 30 professores de Educação Infantil e 10 professores de Educação Física para cumprir a legislação.
A hora-atividade (ou jornada extraclasse) é um dispositivo previsto na Lei para que os professores de todo o país possam planejar e corrigir trabalhos dos alunos, realizar reuniões pedagógicas, participar de formação continuada, dentre outras atividades. Assim, a Lei estabelece que um terço da composição da jornada de trabalho deve ocorrer sem a interação direta com os estudantes em sala de aula. “Essa proposição vai trazer ainda mais qualidade para o trabalho já executado pelos professores”, salientou o presidente da casa legislativa durante a discussão do projeto, vereador Jorge Alan Souza, ao pontuar que é necessário rever a remuneração dos professores bem como a função das escolas em um futuro próximo.
O vereador Jacques Douglas de Oliveira complementou dizendo que essas contratações, também, possibilitarão a abertura da creche do bairro São Cristóvão. “Registro aqui, o baixo salário pago para esses profissionais que são essências para a nossa sociedade, mas tenho convicção do papel que desempenham e da importância desse projeto para cumprir a legislação e para abrirmos a EMEI São Cristóvão”, disse.
No Plano de Carreira dos Profissionais de Educação do Município de Frederico Westphalen, é garantido uma jornada de 20% do 1/3 da Hora Atividade.
A contratação, de acordo com o projeto, será em caráter emergencial por meio de processo seletivo, para carga horária semanal de 20h e duração do contrato pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Contratação de médico
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram, também, de forma unanime a contratação de dois médicos para atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com carga horária semanal de 40 horas. O contrato será de um ano com possibilidade de prorrogação por igual período.
Conforme informações da Secretaria Municipal da Saúde, as contratações são necessárias devido a aposentadoria de alguns servidores e a exoneração de outros, o que deixou sem atendimento médico em algumas Estratégias de Saúde da Família e no Posto de Saúde Central, destacou o executivo na justificativa da proposta.
Sobre a não realização de concurso para assumir as vagas o município ainda está vedado pela Lei Complementar 173/2020, a qual estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).