Câmara autoriza Executivo pagar dívida do HDP com a RGE
Sessão Extraordinária do dia 2 de agosto (Foto: Gustavo Menegusso)
Em regime extraordinário, os vereadores da 17ª Legislatura aprovaram na quarta-feira, 2, o Projeto de Lei N° 080/2023, que autoriza o município prover a garantia do parcelamento da dívida do Hospital Divina Providência (HDP), no valor de R$ 3.569.234,40, para com a RGE Sul Distribuidora de Energia. O pagamento será feito em 120 parcelas iguais e sucessivas de R$ 29.743,62.
A proposição foi aprovada com uma emenda aditiva, feita pelo Poder Legislativo, que acrescentou cinco parágrafos ao artigo 5º do projeto de lei. De acordo com o presidente da Câmara, Raul Pazuch da Silva, a emenda não mudou nada do projeto original encaminhado pela Administração Municipal, apenas acrescentou alguns parágrafos visando garantir mais transparência e segurança ao projeto.
Assim, o Executivo ficou autorizado a firmar a garantia desde que a casa de saúde mantenha em dia a conta de energia elétrica após o período que integra o acordo, ou seja, a partir de 1º de abril de 2022. Além disso, o HDP deverá prestar contas mensalmente sobre a quitação da dívida, apresentando relatórios ao Poder Executivo e Legislativo Municipal. Outra observação importante, é que durante o período do pagamento da dívida, isto é, nos 120 meses, o município não poderá arcar com mais valores, além dos constantes no projeto, para custeio de contas com energia elétrica do hospital.
Contrapartida da RGE com lâmpadas de LED
Segundo o Executivo Municipal, em contrapartida do acordo para o pagamento da dívida do hospital, a RGE irá doar lâmpadas de LED para o município, o que irá auxiliar na redução de gastos com iluminação pública.
RESUMO DA SESSÃO
Projeto de Lei Nº 080/2023 – Autoriza o município prover a garantia do parcelamento da dívida do Hospital Divina Providência (HDP) para com a RGE Sul Distribuidora de Energia (Aprovado por nove votos).