Câmara autoriza convênio com o HDP para atendimento de procedimentos ambulatoriais e pequenas cirurgias

A primeira Sessão Ordinária do mês de abril, realizada na noite da terça-feira, 4, foi marcada pela aprovação de mais dois projetos na área da Saúde. Tratam-se de dois convênios com o Hospital Divina Providência (HDP), sendo um para contratação de serviços hospitalares para o atendimento de procedimentos ambulatoriais, de urgência e emergência, e pequenas cirurgias a munícipes carentes. O segundo convênio visa o atendimento de demandas na área de Ultrassonografia, que são encaminhadas ao hospital pela Secretaria Municipal de Saúde.

Seis convênios aprovados nos últimos cinco meses

Entre os meses de dezembro de 2022 e o início de abril de 2023, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen já aprovou seis projetos de lei de convênios com o Hospital Divina Providência. Confira!

Projeto de Lei Nº 133/2022 – Repasse mensal de R$ 220.200,00 para atendimentos de sobreaviso e especialidades;

Projeto de Lei Nº 134/2022 – Repasse mensal de R$ 65.500,00 para atendimentos da Rede de Urgência e Emergência (RUE);

Projeto de Lei Nº 06/2023 – Repasse de R$ 100 mil;

Projeto de Lei Nº 014/2023 – Repasse mensal de R$ 140 mil, pelo período de 12 meses, para auxiliar no custeio e manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI);

Projeto de Lei Nº 012/2022 – Contratação de serviços hospitalares para o atendimento de procedimentos ambulatoriais e pequenas cirurgias;

Projeto de Lei Nº 013/2022 – Convênio para atendimento de demandas na área de Ultrassonografia.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo

- Projeto de Lei Nº 012/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital Divina Providência (HDP) para contratação de serviços ambulatoriais e pequenas cirurgias (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei Nº 013/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP) para o atendimento de demandas na área de Ultrassonografia (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei Nº 028/2023: Institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado "Em Dia com Frederico", visando a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do município (Aprovado por 10 votos).

- Projeto de Lei Nº 032/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer refeição aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de plantão na Unidade de Atendimento do Samu de Frederico Westphalen (Aprovado por 10 votos).

Matéria do Poder Legislativo

- Projeto de Resolução Nº 10/2022: Altera o artigo 91 da Resolução nº 107/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen (Faculta aos vereadores a leitura de um texto, ou uma mensagem ao seu critério, antes da abertura da Sessão) (Aprovado por 10 votos).

- Moção de Aplausos Nº 03/2023: Em homenagem ao Curso de Direito da URI/FW pelos seus 30 anos de história e contribuições nas áreas da Educação e Cultura (Aprovada por 10 votos).

- Requerimento N° 01/2023: Visa requerer a constituição de Comissão Temporária Especial em prol da efetiva instalação da Oncologia (Aprovado por 10 votos).

- Requerimento Nº 02/2023: Pedido de licença do vereador Jorge Alan Souza pelo período de 31 de março a 8 de abril de 2023 (Aprovado por 10 votos).

- Pedido de Informação Nº 01/2023: Referente ao contrato de prestação de serviços firmado com a empresa É Só Parar (estacionamento rotativo).

- Pedido de Informação Nº 02/2023: Fornecimento de todas as cópias e destino dos materiais de construção dos anos 2019, 2020, 2021,2022, que não foram destinadas à construção de ginásios ou quadras poliesportivas.

- Pedido de Informação Nº 03/2023: Referente ao Processo Licitatório Nº 183/2021 e Pregão Nº 70/2021 (distribuição de equipamentos e materiais tecnológicos aos alunos e professores da rede municipal).

- Indicação Nº 17/2023: Indica que seja feita a manutenção ou instalação de uma nova grade em boca de lobo localizada na avenida São Paulo, esquina com a rua São Francisco de Assis. Também solicita a recuperação do asfalto neste trecho.

- Indicação Nº 18/2023: Indica que sejam feitas melhorias no calçamento da rua Rui Ramos, no bairro Aparecida.

- Indicação Nº 19/2023: Indica a conclusão do patrolamento, cascalhamento e limpeza da sarjeta das estradas da linha Encruzilhada, descendo após o Núcleo Cinco e pelo Distrito Industrial.