Câmara aprova Termo de Cooperação com a URI/FW para obras de pavimentação asfáltica

Em regime extraordinário, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou na terça-feira, 5, o Projeto de Lei Nº 148/2023, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a URI/FW. A finalidade é executar 4.644,22 m² de pavimentação asfáltica nos estacionamentos da instituição, totalizando um montante de R$ 100 mil a serem investidos no aprimoramento da infraestrutura da universidade.

Como contrapartida ao investimento do município, caberá à URI/FW conceder 15 bolsas de estudos a crianças do município em sua Escola de Educação Básica na Educação Infantil, nas turmas Pré I e II e 1º ano no turno integral, no período de 60 dias, sendo 30 dias em janeiro de 2024 e 30 dias em janeiro de 2025, para crianças de 1 ano e 6 meses a 3 anos 11 meses e 29 dias. A universidade também irá liberar a quadra poliesportiva localizada no bosque instituição para ser disponibilizada aos munícipes, pelo prazo de 24 meses, nos sábados à tarde, das 13 horas às 17 horas; além de disponibilizar dois monitores e dois professores para desenvolver, auxiliar e orientar as atividades realizadas em sala de aula. “Não é só isso que a URI está dando de contrapartida. Ao longo de sua história já foram inúmeros os projetos que a universidade fez para o município e região, de forma gratuita”, destacou o presidente, Raul Pazuch da Silva.

Durante a discussão do projeto em sessão, os vereadores também lembraram da contribuição histórica da URI para o município e região. “Sem educação você não faz nada e a URI presta um grande trabalho na nossa comunidade de FW, trazendo pessoas de toda a região para cá e movimentando a nossa economia”, comentou o líder da Bancada dos Progressistas, Belonir Vendruscolo.

O vereador Antônio Luiz Pinheiro, do MDB, também lembrou dos investimentos do Poder Público na instituição. “Era assessor do prefeito Lindo Ângelo Cerutti, que na época investia na universidade 500 salários mínimos por ano. Agora, de acordo com as possibilidades orçamentárias, o município tem transferido, através de convênios, valores para essa universidade, que não pertence apenas a Frederico Westphalen, mas à toda a região do Médio Alto Uruguai e Oeste de Santa Catarina”, enfatizou Pinheiro.

Resumo da Sessão

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 145/2023 – Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumpdec), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Frederico Westphalen (Aprovado por oito votos).

Projeto de Lei Nº 148/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/FW) para a execução de obras de pavimentação asfáltica em uma área de 4.644,22 m² (Montante de R$ 100 mil) (Aprovado por 10 votos).

Projeto de Lei Nº 149/2023 – Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares (remanejamento de recursos entre as pastas para atendimento de demandas, dentre elas, o pagamento do auxílio-alimentação e da cesta natalina dos servidores públicos e a manutenção da UTI no HDP) (Aprovado por oito votos).