Câmara aprova reajuste dos vencimentos das administradoras das EMEIS
As administradoras das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), de Frederico Westphalen, terão seus vencimentos reajustados. A alteração do código de remuneração dos referidos cargos foi aprovada pelos vereadores da Casa Legislativa, em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 16. De acordo com o Projeto de Lei Nº 033/2023, o salário das profissionais passará de R$ 2.520,08 para R$ 3.877,05. “Nós estávamos sem administradores em duas creches. Tenho certeza, que com esse aumento o problema será solucionado. Era uma demanda antiga e necessária, em razão da grande responsabilidade que é estar à frente de uma escola de educação infantil, ainda mais diante de todos esses episódios lamentáveis de atentados que estamos presenciando nos últimos anos”, explicou o líder da Bancada do MDB, Jacques Douglas de Oliveira.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei No 020/2023 – Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Políticas Municipais para as Mulheres, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, da Coordenadoria da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito do município de Frederico Westphalen (Aprovado por 10 votos)
Projeto de Lei No 021/2023 – Institui o Programa Municipal “Renascer”, voltado à promoção do atendimento prioritário e integral da mulher vítima de violência (Projeto não votado em razão de Pedido de Vista do vereador Gabriel Lamonatto)
Projeto de Lei No 033/2023 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990, que dispões do reajuste dos vencimentos do cargo de administrador de escola de educação infantil (Aprovado por 10 votos).
Matéria do Poder Legislativo
Pedido de Providência Nº 03/2023 – Melhorias no sistema de iluminação pública na estrada que dá acesso ao antigo lixão.
Indicação Nº 28/2023 – Atualização da bolsa-auxílio paga aos estagiários da Administração Municipal.