Câmara aprova proposta de devolução de terreno ao município
Plenário aprovou por unanimidade o PL 065 - Foto: Heloise Santi
A Câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária do dia 31 de agosto o projeto de lei que revoga a Lei Municipal nº 4.284, de 24 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóveis rurais sob forma de incentivo a empresas industriais, no total seis empresas do município seriam beneficiadas.
Durante a discussão da proposição os vereadores Jacques Douglas de Oliveira e Belonir Vendrusculo salientaram que as empresas acabaram não cumprindo com o acordado que era de construir no espaço dentro do período de dois anos, bem como o município não ofereceu a infraestrutura para que as empresas pudessem se instalar no espaço.
Vendrusculo ponderou ainda que a ideia inicial da proposta era revitalizar aquele espaço que, há muitos anos, era utilizado como aterro. “Sem infraestrutura é complicado da empresa se instalar. A ideia era boa, mas acreditamos, com essa retomada para o executivo acredito que pode ser pensada uma nova alternativa para o local”, salientou.
Durante a sessão, ainda, foram apresentadas três indicações, todas para melhorias em vias públicas – Santo Caeran, Campos Elísios e Luiz Milani, que serão encaminhadas ao executivo e um Projeto de Resolução do Legislativo que busca a implementação Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, que será baixado para análise das comissões da casa legislativa e, após pareceres segue para votação.
Resumo da sessão
Matérias apresentadas pelo legislativo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021-Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Frederico Westphalen (RS).
INDICAÇÃO Nº 62/2021 - Indica ao executivo a urgência em realizar operação tapa buraco na estrada Municipal Santo Caeran, uma distância de 1 Km adiante do polo da URI.
INDICAÇÃO Nº 63/2021 - Indica a necessidade urgente de implementação de melhorias em via pública (operação tapa buraco com massa asfáltica) na rua Campos Elísios, trecho entre a avenida São Paulo e a rua Rio de Janeiro.
INDICAÇÃO Nº 64/2021 - Indica que seja providenciado recapeamento asfáltico na avenida Luiz Milani, no trecho entre o Posto de Saúde até a rua Miguel Couto.
Projeto aprovado
PROJETO DE LEI Nº 065, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 - Revoga a Lei Municipal n°4.284, que autorizava o Poder Executivo a efetuar doação de imóveis rurais sob forma de incentivo a seis empresas industriais.