Câmara aprova proposta de alteração do Plano Diretor

Considerado um local de Zona Estrutural do município, o espaço onde está instalada há muitos anos a parte do silo da Cotrifred passa a ser, pelo prazo de 10 anos, uma Zona de Intervenção Estratégica (ZIE), destinado a indústria. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores do município durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 3 de novembro.

De acordo com a cópia da ata do Conselho Municipal do Plano Diretor, encaminhada anexa ao Projeto de Lei (PL) 79, a alteração foi aprovada por todos os membros, considerando que a cooperativa já está consolidada no local. O vereador Gabriel Lamonatto, que faz parte do Conselho, representando a Câmara Municipal, pontuou, durante a votação da proposta, que o projeto respeita as necessidades momentâneas da cidade e, ao mesmo tempo, projeta um crescimento ordenado.

– Todos os debates feitos pelo Conselho do Plano Diretor vão de encontro ao crescimento ordenado da cidade e essas revisões constantes facilitam o desenvolvimento indo de encontro as demandas do momento, mas, também, considerando os próximos anos e as necessidades da comunidade – comentou Lamonatto.

Também foi votado e aprovado por unanimidade durante a sessão, o PL 77, para aberturas de crédito adicionais no município, que transferem recursos do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE e recursos próprios, arrecadados no município, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para investimento em pessoal na área da educação.

O vereador Darci da Rosa do PDT, juntamente com as bancadas do Progressistas e PSDB apresentaram a indicação 69/2021, que trata sobre o corte das arvores em passeis públicos, sendo que não está sendo observada coo esses cortes são feitos, e que a maioria das vezes elas são cortadas deixando tocos que causam acidentes para os pedestres.

A sessão contou, ainda, com a posse dos suplentes de vereador do MDB, Jair Figueiredo e Claudiomiro da Silva, que assumiram como vereadores da casa, para ocupar temporariamente as vagas dos vereadores Antonio Luiz Pinheiro e Giovani Sarturi, respectivamente.

Atualização de valores dos imóveis

O projeto complementar 003, que altera dispositivos a Lei Complementar número 4 de 21 de dezembro de 2018, o Sistema Tributário do município, também foi aprovado por unanimidade.

Com isso, ficou alterando o prazo de atualização da Planta Genérica de Valores do Município e o recadastramento imobiliário do primeiro para o segundo ano de mandato, inclusive em casos de reeleição dos gestores. A nova lei altera para 15 de outubro do segundo ano de mandato, o prazo para ser encaminhado ao legislativo a proposta com a atualização dos valores unitários do metro quadrado de construção e/ou terrenos no município.

 Resumo da sessão:

Projetos para votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°003, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021: Altera dispositivos na Lei Municipal Complementar nº 4, de 21 de dezembro de 2018, que disciplina o sistema tributário do município e institui o novo código tributário municipal e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI N°77, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente (APROVADO)

PROJETO DE LEI N° 79, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021: Altera o mapa de zoneamento urbano-anexo IV, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do município de Frederico Westphalen e dá outras providências. (APROVADO)

Projetos para a leitura

PROJETO DE LEI N° 082, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 083, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 084, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021- Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 085, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021- Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências.

INDICAÇÃO N° 69/2021- Fiscalização dos cortes de árvores.