Câmara aprova projeto que regulariza terrenos já habitados em FW
por Clomar Toledo/Jornalista
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publicado
05/07/2017 08h30,
última modificação
07/10/2024 09h17
Três projetos de lei foram colocados e em votação e aprovados por unanimidade.
Os 11 vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se em Sessão Ordinária na noite de terça-feira dia 04 de julho. Três projetos de lei foram colocados e em votação e aprovados por unanimidade; projeto de lei nº 53/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, projeto de lei nº 56/2017 que Declara áreas relativas da “Comunidade da Pedreira” como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para fins de regularização de lotes já consolidados e habitados, e dá outras providências, projeto de lei nº 57/2017 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções para o presente exercício. Todas as sessões ordinárias do poder Legislativo são transmitidas ao vivo pela FWTV e pela Rádio Luz e Alegria AM. A população pode acompanhar as notícias, projetos enviados pelo Executivo e todas as leis municipais no site http://www.fredericowestphalen.rs.leg.br/.