Câmara aprova projeto de lei que institui o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em FW
Projeto foi aprovado em Sessão Ordinária do dia 6 de agosto (Foto: Gustavo Menegusso)
Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 6 de agosto, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei Nº 046/2024, que institui o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Frederico Westphalen. Antes de ser levada à deliberação em plenário, a proposição do Executivo Municipal passou por audiência pública na Câmara, oportunidade em que a população pôde fazer suas sugestões, tanto de maneira presencial, como também on-line. As contribuições foram encaminhadas à Administração Municipal, que optou em manter o projeto original alegando que as alterações sugeridas serão feitas apenas no edital de licitação.
- Após a devida análise das sugestões apresentadas, informamos que a previsão de tempo máximo para as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, tempo de tolerância na vaga e sobre vagas para motocicletas, já estão contemplados no referido projeto de lei, não sendo necessária qualquer alteração adicional. É importante ressaltar que as questões relacionadas ao aumento do número de parquímetros, monitores para atendimento e pontos de venda de créditos serão devidamente incluídas no edital de licitação, inclusive fazendo parte do termo de referência e dos estudos técnicos preliminares. O local de atendimento da empresa que será responsável pela nova concessão, bem como a pintura do local do estacionamento, o número de parquímetros distribuídos por quadras com leitor de PIX, máquinas de cartão e melhorias no aplicativo também terão previsão no edital de licitação e no contrato com a empresa vencedora. As demais sugestões apresentadas também serão incorporadas ao edital de licitação, não havendo necessidade de inclui-las ou alterá-las no projeto de lei em questão – ressaltou o Executivo Municipal.
O projeto, aprovado de forma unânime, agora segue para sanção do prefeito. Após, a Administração Municipal deverá dar prosseguimento ao edital de licitação para a contratação da nova empresa que assumirá a gestão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago.