Câmara aprova Orçamento do Município para 2023 com emenda modificativa
Penúltima Sessão Ordinária de 2022 foi realizada na terça-feira, 13 (Foto: Gustavo Menegusso)
Com emenda modificativa proposta pelas Bancadas do PDT, PSDB e Progressistas, foi aprovado na terça-feira, 13, o Projeto de Lei nº 120/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2023, a popular Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PL, que já havia sido discutido em audiência pública no dia 5 de dezembro, foi bastante debatido entre os vereadores durante a Sessão, principalmente em razão da emenda modificativa proposta que reduz o limite para abertura de créditos suplementares por parte do Executivo Municipal de 25% para até 5% da despesa total fixada. “Em nosso entendimento, esse limite de até 5% é suficiente para suprir pontuais insuficiências às dotações fixadas pelo projeto, ficando assim, após este limite, obrigado o Poder Executivo a encaminhar projeto especifico à esta Casa Legislativa para tal operação, propiciando maior controle da Câmara na abertura desses créditos adicionais”, justificaram os edis propositores.
A emenda modificativa foi aprovada por seis votos favoráveis e cinco contrários. Já o projeto de lei que dispõe sobre a LOA 2023 teve a aprovação unânime de todos os parlamentares.
O Orçamento do Município para o exercício 2023 está estimado em R$ 160.100.000,00, o mesmo valor das despesas totais fixadas.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 120, de 16 de novembro de 2022 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2023 (Aprovado)
Matéria do Poder Legislativo
- Pedido de Informação nº 12/2022 – Pedido de Informação referente ao Cemitério Municipal de Frederico Westphalen.
- Indicação nº 59/2022 – Solicita que sejam realizados o cascalhamento e patrolamento na Linha Pedras Brancas (abaixo do cemitério da comunidade), e aponta a necessidade de que sejam colocados tubos nos entroncamentos que dão acesso à Linha Mazzonetto e Linha Lajeado Bonito.