Câmara aprova orçamento de R$ 143 milhões para FW
Todas as proposições da sessão foram aprovadas por unanimidade - Foto: Heloise Santi
As sessões ordinárias de 2021 encerram com mais de 120 projetos analisados pela Câmara Municipal de Frederico Westphalen, além de mais 20 pedidos de providência, seis pedidos de informação, 13 moções e 75 indicações apresentadas pelos edis. Dentre as propostas votadas, nesta terça-feira, 14, dia da última sessão ordinária da casa, os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 que prevê R$ 143 milhões para investimentos e manutenção das ações do município.
A receita corrente total do município está prevista em 145.826.000,00, com os descontos a receita livre fica estimada em R$ 143 milhões, mesmo valor fixado para as Despesas Orçamentárias de 2022, sendo que, desta despesa R$ 3,850 milhões são destinados ao Poder Legislativo, R$ 25,8 milhões pertencem ao Fundo Municipal de Previdência dos servidores municipais e R$ 113,350 milhões pertencem ao Executivo.
O vereador Leandro Mazzutti, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário destaca que das indicações feitas pela comunidade, o executivo acatou a disponibilidade de recursos para o Conselho Municipal da Cultura, encaminhando mensagem retificativa e, alteração do índice de abertura de crédito suplementar de 25% para 17,5%.
– Por meio de construções e diálogos foram alterados pontos por meio de mensagem encaminhada pelo executivo e, também, emenda feita pelo legislativo. Quem ganha com isso é a comunidade, principalmente quando falamos do índice de 25 para 17,5% em recursos para manobras do executivo, um valor de aproximadamente R$ 25 milhões que o executivo poderá alocar por decreto. E sobre a mensagem destaco que tudo o que foi elencado em audiência pública foi encaminhado ao executivo que justificou que o orçamento não é uma peça fechada e poderá contemplar todas as demandas e, mesmo assim, encaminhou a alteração contemplando o pessoal que trabalha com a Cultura –, comentou Mazzutti.
Dentro do orçamento para 2022, dos valores destinados a uso do executivo está previsto a destinação de R$1,585 milhão para Gabinete do Prefeito; Secretaria da Fazenda R$ 3,768 milhões; Coordenação e Planejamento R$ 3,305 milhões; Educação e Cultura mais de R$ 20 milhões; Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer R$ 975 mil; Saúde mais de R$ 30 milhões; Agricultura 3,906 milhões ; Industria, comercio e turismo R$ 2,8 milhões; Obras R$ 14.639.254,00; Assistência Social quase de R$ 4 milhões; Meio Ambiente cerca de R$ 1 milhão. Além de recursos vinculados e Fundos Municipais.
O vereador Jacques Douglas de Oliveira salienta, ainda a projeção de aumento de arrecadação passando de R$ 120 milhões em 2021 para R$ 143 milhões em 2022. “Os números são animadores há uma projeção de 27,5% de aumento na arrecadação e isso se deve as medidas do executivo buscando a contribuição da comunidade com projetos que tiveram o aval dos vereadores, sobre quitação de imóveis, para pôr em dia as dívidas com o município e tantas outras ações importantes para esse resultado. Parabéns aos envolvidos”, salientou.
Semana Municipal da pessoa com deficiência
Proposto pelo vereador Raul Pazuch da Silva o Projeto de Lei 12, também aprovado por unanimidade, visa instituir, no âmbito do município de Frederico Westphalen, a “Semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla”. De acordo com o propositor do projeto durante essa semana, haverá promoção de campanhas educativas, intercâmbio de informações e integração das pessoas com deficiência. “A proposta prevê, ainda, a realização de eventos em parceria com entidades privadas, como a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Sesc que já demonstraram interesse na realização de parcerias”, completou o vereador.
Resumo da Sessão
MATERIA DO PODER EXECUTIVO:
Projeto de lei n° 095, de 16 de novembro de 2021. - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2022, visa garantir a continuidade das ações constantes do governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município. (APROVADO)
MATERIA DO PODER LEGISLATIVO:
Projeto de lei n° 12 /2021, de 21 de outubro de 2021 de 2021. – Visa instituir, no âmbito do município de Frederico Westphalen, a “Semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla”. Durante essa semana, haverá promoção de campanhas educativas, intercâmbio de informações, assim como, valorização e integração das pessoas com deficiência, e também, terá a realização de eventos em parceria com entidades privadas. (APROVADO)
Moção de Apoio n°12/2021 - Os vereadores do PSDB, juntamente com todos os demais vereadores da Câmara, propõem uma Moção de Apoio ao licenciamento ambiental da Aquicultura. Uma atividade zootécnica de produção animal com características diferentes da atividade extrativa da pesca e é uma das produções animais que mais cresce nos últimos anos no Brasil. (APROVADO)
Moção de reconhecimento n° 13/2021 - Os vereadores das bancadas do MDB, PSDB, PDT e Progressistas, propõe uma moção de reconhecimento que Visa homenagear o Excelentíssimo Senhor Claudecir Luis Frizon, por todos os seus serviços prestados na Escola Estadual de Ensino Fundamental Afonso Pena e também na comunidade de Frederico Westphalen. (APROVADO)
Indicação n° 75/2021 – De autoria das bancadas do Progressistas, PDT e PSDB, indica a necessidade da compra ou disponibilização de um veículo para a Secretaria da Agricultura, visando atender as demandas da secretaria. (ENCAMINHADO AO EXECUTIVO)