Câmara aprova oito projetos de leis em regime extraordinário
Sessão Extraordinária do dia 18 de junho (Foto: Gustavo Menegusso)
Com oito projetos do Executivo Municipal na pauta, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizou mais uma Sessão Extraordinária na noite da terça-feira, 18. A Sessão foi presidida pelo primeiro-secretário, Belonir Vendruscolo, em razão de compromisso do presidente, Leandro Mazzutti, em Porto Alegre.
As oito matérias, aprovadas por unanimidade, são prorrogações de contratos de profissionais das Secretarias Municipais de Saúde e Obras, bem como de novas contratações até 31 de dezembro de 2024.
Logo após a Sessão Extraordinária foi realizada mais uma Sessão Ordinária, com leituras de proposições do Legislativo e aprovação de um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara.
RESUMO DAS SESSÕES
Sessão Extraordinária
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei N° 055/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração (um condutor de veículos de emergência, um atendente de farmácia, um farmacêutico e um servente) (Aprovado com 5 votos).
Projeto de Lei N° 056/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.225, de 25 de janeiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 6 votos).
Projeto de Lei N° 057/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.231, de 07 de fevereiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de três agentes administrativos auxiliares para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 6 votos).
Projeto de Lei N° 058/2024 – Altera dispositivo de Lei Municipal N° 5.116, de 25 de maio de 2023 e da Lei Municipal N° 5.230, 07 de fevereiro de 2024 (Modifica o prazo de contratação de serventes para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 6 votos).
Projeto de Lei N° 059/2024 – Altera dispositivo de Lei Municipal N° 5.072, de 30 de dezembro de 2022 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Obras para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 6 votos).
Projeto de Lei N° 060/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.127, de 29 de junho de 2023 (Modifica o prazo de contratação de uma nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 6 votos).
Projeto de Lei N° 061/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, de um lubrificador para a Secretaria Municipal de Obras (Aprovado com 6 votos).
Projeto de Lei N° 062/2024 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 5.117, de 25 de maio de 2023 (Modifica o prazo de contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Obras para 31 de dezembro de 2024) (Aprovado com 6 votos).
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Matéria do Poder Legislativo:
Pedido de Providência Nº 32/2024 – Solicita ao Poder Executivo Municipal o conserto de tubulação de esgoto na Rua Cardeal, no Bairro Panosso.
Pedido de Providência Nº 33/2024 – Solicita ao Executivo Municipal a realização de reparos na tubulação de água e manutenção da estrada da Linha Nova.
Pedido de Providência Nº 34/2024 – Solicita à Administração Municipal que solucione a falta de água no Bairro São Francisco de Paula.
Indicação Nº 09/2024 – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento a realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares das vias que ligam a Rua Maurício Cardoso à Linha Felipe.
Indicação Nº 10/2024 – Sugere ao prefeito autorizar a Secretaria Municipal de Planejamento a realizar estudo de viabilidade e elaboração de projeto de pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares das vias que ligam o Bairro Bela Vista às comunidades das Linhas São Brás e Mazzonetto.
Projeto de Resolução N° 03/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 18 mil, referente à mudança criada no orçamento do Legislativo Municipal para atender às despesas de seus servidores (Aprovado com 8 votos).