Câmara aprova Moção de Apoio ao projeto de revitalização da Estrada Santo Caeran

A 35ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 31 de outubro, foi marcada pela aprovação de duas matérias do Poder Legislativo. Uma das proposições foi a Moção de Apoio ao projeto de revitalização da Estrada Santo Caeran, importante rodovia que liga a cidade de FW ao Parque Municipal da Faguense, UFSM-FW, IFFar, empresas, loteamentos e demais municípios da região. A busca por recursos para a pavimentação asfáltica da via já foi tema de inúmeras audiências com o Governo do Estado e até mesmo em Brasília, onde, inclusive, vereadores da Câmara de FW pediram o apoio de deputados e senadores. Agora, com a Moção, de autoria do vereador suplente, Lauro Luiz Chielle, e assinada por todos os demais edis, o Legislativo frederiquense busca reforçar o pedido às autoridades estaduais e federais para essa importante demanda do município. “A pavimentação asfáltica da Santo Caeran é de extrema importância para auxiliar o deslocamento de transporte escolar, ambulâncias e demais veículos, desafogando o fluxo da BR-386, que acaba sendo extremamente perigosa pela grande quantidade de veículos que trafegam diariamente”, afirmou Chielle. “Essa causa é coletiva, é uma infraestrutura necessária para o crescimento da nossa cidade, em acordo com o Plano Diretor”, acrescentou Jacques Douglas de Oliveira.

O vereador Jorge Alan Souza destacou a importância do projeto para o crescimento de FW e região, uma demanda que já vem sendo discutida pelo Legislativo junto com o Executivo. “Já conversamos várias vezes com o governador Eduardo Leite, que nos garantiu que irá auxiliar com recursos para essa obra, contudo não temos como afirmar se será com todo o valor necessário (mais de R$ 12 milhões), por isso sugiro à administração municipal que também cadastre essa obra no PAC do Governo Federal”, comentou o edil.

Homenagem póstuma aos médicos Ennio Flores de Andrade e Ayres Marinho Cerutti

Na Sessão Ordinária, também foi aprovada a Moção de Aplausos Nº 09/2023, de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro, em conjunto com todos os demais edis. A proposição trata-se de uma homenagem póstuma aos médicos Ennio Flores de Andrade e Ayres Marinho Cerutti, importantes autoridades que atuaram na prática da medicina em Frederico Westphalen. “Foram médicos pioneiros em nossa comunidade e atendiam de forma voluntária as pessoas mais necessitadas, pois na época não havia o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, pela Previdência, eram atendidos um número limitados de pacientes por dia e semana. Assim, considerando o importante serviço prestado à comunidade, que em grande parte foi de forma gratuita, a Câmara presta homenagem póstuma a eles por meio de seus familiares”, destacou o propositor.

Projeto de contratação de agentes administrativos auxiliares é arquivado

Na ordem do dia, o Projeto de Lei Nº 125/2023, que autorizaria contratação em caráter temporário e emergencial, pelo período de 6 meses, de três agentes administrativos auxiliares para o Executivo Municipal, foi arquivado. Por seis votos a cinco, a maioria dos edis votaram favorável ao parecer contrário emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).

- Constata-se que existem problemas de ordem técnica a regular tramitação do processo, eis que a declaração do ordenador de despesas não possui assinatura do prefeito. Todavia, embora fosse suprido esse requisito é preciso destacar que o município possui o total de 28 agentes administrativos e, dentre esses, muitos estão cedidos para outros órgãos, não vinculados ao Executivo de município. Portanto, se faltam agentes administrativos não há razões para a manutenção das cedências. Por outro lado, considerando que a folha do município quase já tingiu o teto máximo de gastos com o pessoal, para que não haja o comprometimento do orçamento, é imprescindível que o chefe do Executivo faça uma reforma administrativa para muitos cargos em comissão, possibilitando assim a criação de outros cargos ou as contratações emergenciais necessárias –, explicou a relatora da CCJL, vereadora Aline Ferrari Caeran.

O projeto de lei do Executivo Municipal também tinha um parecer favorável à sua aprovação, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO). Na justificativa, o relator Jacques Douglas de Oliveira detalhava as necessidades das contratações. “Destaca-se, inicialmente, que a contratação decorre da necessidade de recompor o quadro de servidores municipais, devido à exoneração de três servidores ocupantes do cargo de Agente Administrativo Auxiliar, sendo que tal função desempenhada se reveste de extrema importância, especialmente por atuação no setor de licitações, tributos e administração além da imprescindibilidade de atender as demandas inerentes aos serviços prestados à comunidade”, afirmou o relator da CDEFCO.

Entretanto, em razão do parecer contrário ter sido aprovado pela maioria dos edis, a partir das justificativas apresentadas pela CCJL, o PL não foi para votação, sendo arquivado.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Nº 125/2023 – Autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, pelo período de 6 meses, de três agentes administrativos auxiliares (Arquivado). 

Matéria do Poder Legislativo:

Pedido de Providência Nº 17/2023 – Solicita ao Poder Executivo a limpeza e manutenção das bocas de lobo e bueiros do município.

Indicação Nº 69/2023 – Indica a construção de um abrigo/ponto de ônibus ao lado do trevo principal de acesso ao município.

Indicação Nº 70/2023 – Indica o conserto de bueiros, tapa-buracos, limpeza da via e renovação de partes do calçamento na Rua Pedro Paloschi, no Bairro Jardim Primavera.

Moção de Aplausos Nº 09 /2023 – Homenagem póstuma aos médicos Ennio Flores de Andrade e Ayres Marinho Cerutti (Aprovado por 10 votos).

Moção de Apoio Nº 10/2023 – Referente ao projeto de revitalização da Estrada Santo Caeran (Aprovado por 10 votos).